Um milagre da biologia institucional? O Conselho de Estado no Antigo Regime e no Liberalismo em Portugal. Estudo Comparado

Partindo da constatação que o estudo do Conselho de Estado, numa perspetiva comparada no Antigo Regime e no Liberalismo, estava por fazer, desenvolvemos um pioneiro trabalho de pesquisa sobre o perfil do órgão, no tempo longo, em três países geograficamente contíguos (Portugal, Espanha e França), que mantiveram relações político-culturais próximas. O presente trabalho tem por objeto o estudo das origens, constituição, atribuições e metamorfoses do Conselho de Estado, principiando no movimento genésico do Antigo Regime, transpondo a análise do impacto da transição de regime, culminando com a análise da evolução política e institucional do órgão no período liberal. Para tal, num primeiro momento, expusemos criticamente as circunstâncias da emergência e as necessidades políticas do órgão no Antigo Regime, prosseguindo com a análise da evolução das caraterísticas definidoras dos distintos modelos de Conselho de Estado nos três casos em análise, numa perspetiva política e institucional comparada. Simetricamente, são explicados os elementos de estruturação do hodierno sistema político de Antigo Regime que condicionaram, exercendo forte pressão, o processo de afirmação política do órgão, v.g. secretarias de Estado, validos, juntas e ministeriado. Num segundo momento, que passa pela análise das hesitações conjunturais inerentes à transição de regimes (“absolutista” versus político liberal), procedemos à relação circunstanciada das implicações do processo revolucionário liberal na inauguração de um novo ciclo de vida político-constitucional para o Conselho de Estado. São, neste quadro, dissecadas, pari passu, as condições da estruturação do moderno sistema político-constitucional (doutrina da separação dos poderes, correntes políticas, sistemas administrativos, política das Secretarias e do Ministério), a questão da jurisdição dual e una, e a evolução política dos regimes liberais em direção à parlamentarização (processo de democratização) que, de forma indelével, condicionaram a vida política do Conselho de Estado. Para finalmente fecharmos com a abordagem empírica e original da atividade político-administrativa do Conselho de Estado em Portugal ao longo do período liberal, extraindo daí importantes e inovadoras conclusões. pt_PT
dc.description.abstract Recognizing that a comparison study regarding the Council of State in the Ancien Régime and in Liberalism remained yet to be made, we developed a pioneering research on the profile of this institute in the long term and in three geographically contiguous countries that maintained close political-cultural “elective affinities” (Portugal, Spain and France). The research begins by studying the origins, the constitution, functions and metamorphoses of the Council of State following the Modern Age. It then analyzes the impact of the regime transition so as to culminate with the analysis of the political evolution of that institution during the liberal period. In order to do so, we begin by critically examining the circumstances of the emergence of the Council of State and the political needs of the Old Regime for its existence. Afterwards we observed the evolution of the fundamental characteristics of the different models of the Council of State in the three cases under study, considering a comparative institutional and political perspective. Simultaneously, we explain the elements that structure the modern political system in the Old Regime, exerting a strong pressure and determining the process of the political board affirmation problems of the Council of State, and we further confront them with, for instance, the Secretariats of State, the validos, the juntas, and the ministeriado (prime minister). In a second stage of the study, which analyzes the conjunctural hesitations inherent to the transition of regimes ("absolutist" versus political-liberalism), we established a detailed account of the implications of the revolutionary liberal process in the opening of a new constitutionalpolitical cycle of the Council of State. Within this context, pari passu, were dissected the conditions for structuring the Liberal constitutional-political system (the doctrine of the separation of powers, the political currents, the administrative systems, the policy of the Secretariats and the Ministry), the issue of the indivisible or dual jurisdiction, and the evolution of the politics of liberal regimes, leading to a parliamentary-zation (democratization process) that indelibly conditioned the political life of the Council of State. Finally, we closed with an original and empirical approach to the political-administrative activity of the Council of State in Portugal throughout the liberal period, drawing important and innovative conclusions from there.