Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar algumas questões relacionadas com a relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado à luz do artigo 1.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Para tanto, partiu-se dos poderes de jurisdição desenvolvidos no Direito Internacional Público e a sua aplicabilidade no Direito Internacional Privado que, por sua vez, têm como objeto questões relacionadas com a extraterritorialidade para, a final, se culminar com algumas reflexões sobre o artigo 1.º da Convenção e o seu impacto no Direito Internacional Privado.
| Translated title of the contribution | A short dialogue between international Public Law and International Private Law under the first article of the ECHR |
|---|---|
| Original language | Portuguese |
| Title of host publication | Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito |
| Publication status | Accepted/In press - 31 Jul 2021 |
Keywords
- Convenção Europeia dos Direitos Humanos
- Direito Internacional Público
- Direito Internacional Privado
- Extraterritorialidade
- Jurisdição