O «direito ao trabalho», saúde, educação e o nascimento do Estado social

O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhado- res e sectores intermédios da sociedade. Há uma liga- ção histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Gover- no vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se deter- minou chamar Estado social, isto é, a alocação de re- cursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo ‘soviético’.