A Geopolítica dos Oceanos e os desafios das alterações climáticas na sua Governança Global

O presente regime dos oceanos assenta numa moldura jurídica internacional forjada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982). Os pressupostos indutores da III Conferência das Nações Unidas, que permitiram alicerçar uma nova Ordem para os Oceanos, espelham a realidade geopolítica global existente desde os meados dos anos 60 até ao início dos anos 80.
À data, tal como hoje, a imprevisibilidade da política internacional continua a ser uma variável de grande peso na complexa equação da governança global e, dentro do possível e ao que aos Oceanos diz respeito, os Estados-partes da Convenção tentam balizar o domínio dessa variável tal como foi inicialmente contabilizado e materializado no documento final da III Conferência. Contudo, a agenda internacional varia com o tempo, sendo que a política internacional dos anos 60 e 70 não é a mesma de hoje.
Nos anos 60, em especial a partir da segunda parte, o mundo estava numa
convulsão social única. No caldeirão global tínhamos simultaneamente
crises como a Guerra do Vietname, os processos de descolonização em
África, o surgimento do Grupo dos 77 com uma nova agenda global, o maio de 68 em Paris, a primavera de Praga e até mesmo a revolução /liberalização sexual.
Todos estes ingredientes revestiam uma nova realidade de contracul‑
tura que, aliado ao fantasma nuclear vivido em 62 com a crise dos mísseis
de Cuba, veio apelar a um novo caminho a ser tomado para os destinos do
mundo e em especial para o Oceano Global. Hoje, ao ligarmos a televisão,
somos confrontados com outros assuntos, sendo que, entre todos, o mais
enfatizado é o das alterações climáticas.
Embora não tenha como objetivo principal traçar cenários dantescos
ou apocalíticos das consequências desta nova realidade, não posso deixar de levantar algumas questões pertinentes e de impacto geopolítico face à atual Ordem do Oceanos e às consequências da subida do nível médio do mar na geopolítica dos Oceanos, as quais terão de ser debatidas em lugar próprio a nível global sob pena de afetar a estabilidade internacional entre Estados.