Ordenamento do território e alterações climáticas: Considerações sobre as estratégias e práticas de adaptação em áreas estuarinas

Translated title of the contribution: Territorial planning and climate change: Considerations about adaptation strategies and practices in estuarine areas

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Abstract

A subida do nível médio do mar (NMM) apresenta-se como um dos efeitos das alterações climáticas, sendo expectável que este se repercuta no aumento do risco de inundações, cheias e submersão permanente de áreas de baixa altitude localizadas em zonas costeiras, de que são exemplo as áreas estuarinas. Estas regiões têm a particularidade de corresponderem frequentemente a territórios que registam elevadas concentrações populacionais e de atividades económicas, infraestruturas e equipamentos. Algo que coloca novos e complexos desafios às políticas de ordenamento e planeamento do território, nomeadamente no domínio da efetivação de estratégias de adaptação às alterações climáticas, em geral, e em particular à subida do NMM. Neste contexto, e atendendo à vulnerabilidade das regiões estuarinas, selecionou-se como estudo de caso o Estuário do Tejo (Portugal), procedendo-se à análise dos instrumentos de gestão territorial (IGT) com incidência neste território. Uma análise que objetivou a compreensão da forma como a problemática da adaptação às alterações climáticas – em particular da subida do NMM – é abordada nestes instrumentos (com enfoque nos IGT de âmbito local, designadamente os planos diretores municipais em eficácia) e, bem assim, a identificação e análise da natureza das medidas de adaptação propostas. Tendo por base os resultados desta análise, procurou-se perceber a forma como a problemática da adaptação às alterações climáticas é tratada noutros contextos territoriais no âmbito de instrumentos de natureza similar, sendo que para o efeito foram analisados casos internacionais passíveis de se constituírem como boas práticas, nomeadamente no Reino Unido, nos Estados Unidos da América e na África do Sul. A análise da abordagem adotada nestes casos de estudo e da natureza das medidas propostas servem de enquadramento e suporte à discussão sobre a situação atual do Estuário do Tejo. Servem ainda de suporte à reflexão em torno de boas práticas internacionais que poderão formalizar linhas de orientação para o aprofundamento das estratégias de adaptação a nível local e, desta forma, para o aumento da resiliência dos territórios e comunidades ribeirinhas.
Translated title of the contributionTerritorial planning and climate change: Considerations about adaptation strategies and practices in estuarine areas
Original languagePortuguese
Title of host publicationProceedings 24th APDR Congress
Subtitle of host publicationIntellectual Capital and Regional Development: New landscapes and challenges for space planning
Place of PublicationPortugal
PublisherAssociacao Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR)
Pages1261-1267
Number of pages8
ISBN (Print)978-989-8780-05-8
Publication statusPublished - 2017

Keywords

  • Ordenamento do território
  • Alterações climáticas
  • Subida do nível médio do mar
  • Estratégias da adaptação
  • Estuário do Tejo

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