Abstract
Neste sétimo episódio da terceira temporada do NOVA Consumer Podcast, temos connosco Paulo Duarte, advogado. Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Foi assessor da Comissão Legislativa para a elaboração do Código do Consumidor e, na República Democrática de Timor-Leste, do Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares e do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros. Integra o corpo de docentes do Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo da FDUC e é árbitro em centros de arbitragem de consumo. Publicou vários artigos nos domínios do direito das obrigações, do direito bancário, do direito do consumo e do direito da arbitragem. Nesta entrevista, entre outros aspetos, o nosso convidado revelou-nos quando e como surgiu o seu interesse pelo Direito do Consumo, que análise crítica lhe merece o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor desde 1 de janeiro de 2022, e quais os principais desafios que, na sua perspetiva, as criptomoedas colocam ao Direito e, em particular, ao Direito do Consumo.
Original language | English |
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Publisher | CEDIS |
Media of output | Online |
Publication status | Published - Jan 2022 |