Temporada 3: Episódio 6 com Paulo Mota Pinto

Neste sexto episódio da terceira temporada do NOVA Consumer Podcast, temos connosco Paulo Mota Pinto, licenciado em Direito, Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é atualmente Professor Associado com Agregação. É Presidente da Direção do Centro de Direito do Consumo. Integra, ainda, o Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, o European Law Institute, da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, o European Research Group on Existing EC Private Law (Acquis Group) e o Expert Group nomeado pela Comissão Europeia para rever o Projecto de Quadro Comum de Referência sobre Direito dos Contratos (Draft Common Frame of Reference on Contract Law). Foi membro da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e para o Código do Consumidor. Elaborou o anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 1999/44/CE, sobre venda de bens de consumo, que veio a resultar no DL 67/2003, hoje revogado pelo DL 84/2021. Tem uma vasta obra publicada em matérias muito variadas de Direito Privado e de ligação entre este e os Direitos Fundamentais. Foi juiz do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007 e Deputado à Assembleia da República entre 2009 e 2015, entre muitas outras atividades e funções.
Começámos com as habituais perguntas curtas, a que o convidado deu respostas que o poderão surpreender. Seguiram-se temas tão interessantes como a evolução da proteção do consumidor, nomeadamente na aquisição de coisas defeituosas, o novo DL 84/2021, que revogou o DL 67/2003, diploma que o convidado praticamente criou há quase 20 anos e algumas questões relacionadas com o desenvolvimento da tecnologia, especialmente no âmbito dos veículos autónomos.