Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de Estabilidade

Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de Estabilidade. O presente artigo ilustra a arquitetura do Mecanismo Europeu de Estabilidade (mee), e, com base numa análise da sua estrutura
de incentivos, explica por que razão parece inadequado para prevenir, mitigar e resolver crises financeiras. Ilustra também como a arquitetura do mee resulta de um modelo de integração europeia no qual a partilha de poderes soberanos é, em princípio, mitigada através do controlo que os Estados-membros supostamente mantêm sobre a utilização de tais poderes.
No âmbito da integração monetária, tal modelo resulta disfuncional, pois não permite uma gestão adequada dos riscos sistémicos. O artigo sugere formas de ultrapassar tal impasse no caso específico do mee, ilustrando as consequências que isso teria para a forma como a União tentou até agora manter a primazia da soberania nacional no seio das suas própria instituições

Based on an analysis of the structure of incentives inherent to the architecture of the European Stability Mechanism (esm), the paper defends the esm’s inability to prevent, mitigate, and resolve nancial crises. e paper presents the main features of the esm, and illustrates how its governance architecture results from a model and a practice of European integration in which the pooling of sovereign powers goes along with the member states’ attempt to maintain control over the use of those pow- ers. In the case of monetary integration, such a model produces dysfunctional results in that it impedes e cient control of sys- temic risks. e paper puts forward a number of suggestion as to how a restructuring of the esm’s institutional architecture could enable it to perform the role it has been designed for. e paper also shows what ought to change in the relation between national and supranational sovereignty for this to happen.