Sistema de Informação de Apoio à Gestão da Paisagem dos Açores

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Abstract

A identificação e a caracterização da paisagem são assumidas pela Convenção Europeia da Paisagem (CEP) como essenciais para a definição de uma política de paisagem. Esta Convenção do Conselho da Europa, ratificada em 2000 e transposta para a legislação nacional em 2005 (Decreto n.º 4/2005, de 14 de Fevereiro) define a paisagem como “uma parte do território, tal como é apreendida pelas populações, cujo carácter resulta da ação e da interação de fatores naturais e ou humanos” (alínea a) do artigo 1º), ao longo do tempo. Em 2005 a Secretaria Regional do Ambiente publicou o Livro das Paisagens dos Açores baseado na metodologia de definição de unidades de paisagem, a cargo de uma equipa da Universidade de Évora. Os Açores ganharam assim um primeiro instrumento de análise e diagnóstico da paisagem procurando, através da definição de orientações para a sua gestão, contribuir para a valorização e qualificação da paisagem Açoriana. Em 2011, em boa hora, a Administração Regional (DRASRAM) solicitou a atualização daquele livro, com vista à sua edição eletrónica, e a criação de conteúdos para o Sistema de Informação e Apoio à Gestão da Paisagem dos Açores (SIAGPA), procurando uma efetiva implementação da CEP, nomeadamente através de uma estratégia regional para o ordenamento e gestão da paisagem que deverá ser integrada nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo e da política cultural, ambiental, agrícola, social e económica, ou em quaisquer outras políticas com impacte direto ou indireto na paisagem dos Açores. O trabalho que agora se apresenta à comunidade científica expõe a metodologia adotada na elaboração deste projeto, quer no que concerne à atualização e tratamento da informação, de onde resultam unidades de paisagem, quer à definição da referida estratégia, à escala regional e local. Na primeira componente foi seguida uma metodologia baseada em casos de estudo, definidos para duas unidades de paisagem nas ilhas de São Miguel e São Jorge, a partir da análise paramétrica espacial (componentes físicas, biológicas, usos e ocupação dos solos, densidade urbana) e da modelação geográfica articulada com o sistema de informação geográfica e a análise de clusters. Relativamente à segunda componente, foram prosseguidas metodologias participativas em que envolveram atores locais, representantes das entidades regionais e locais com intervenção direta na paisagem, com vista à definição de objetivos de qualidade da paisagem. Pretende-se, a partir de agora, que os objetivos definidos para a valorização e qualificação da paisagem dos Açores sejam assumidos pelas políticas sectoriais com impacte direto e indireto, enquanto processos efetivos de transformação das diversas unidades de paisagem, bem como incorporados no planeamento e gestão do território, designadamente através dos diversos instrumentos de gestão territorial, procurando envolver e responsabilizar todos atores que intervêm na sua gestão.
Original languageUnknown
Title of host publicationAtas do I Congresso de Ciência e Desenvolvimento dos Açores
Place of PublicationAngra do Heroísmo
PublisherUniversidade dos Açores - Associação para a Ciência e Desenvolvimento dos Açores
Pages54-59
ISBN (Print)978-989-98567-0-7
Publication statusPublished - 1 Jan 2013

Publication series

NameCrise, Território e Paisagem
PublisherUniversidade dos Açores - Associação para a Ciência e Desenvolvimento dos Açores

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