Reorganização Territorial das Freguesias: Análise Crítica do Processo no Algarve

Margarida Angélica Pires Pereira Esteves, José Afonso Teixeira, Cristina Henriques, Alexandre Domingues

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Abstract

Em Portugal, a reorganização territorial das freguesias, imposta pelo Governo em 2012, levou à sua redução, de 4259 para 3091, e mereceu a rejeição das autarquias locais. O processo foi realizado numa abordagem top down (pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território), seguindo a aplicação de critérios estatísticos, ignorando especificidades e identidades locais. O mapa resultante foi alvo de crítica, embora com base em argumentos distintos nas áreas urbanizadas e nos territórios de baixa densidade. O tempo decorrido permite já uma primeira avaliação do funcionamento das novas freguesias. Assim, o artigo tem como objetivos: (i) discutir o papel da freguesia e sua relação com o município no contexto da reorganização administrativa; (ii) analisar, na perspetiva dos eleitos, as mudanças no exercício das suas competências, no relacionamento com a população e na prestação de serviços. O Algarve, onde coexistem situações diferenciadas de ocupação do território, constitui o estudo de caso. A metodologia está suportada: na análise comparada (configuração territorial, estatísticas de base territorial) das freguesias antes e depois da agregação; na apreciação do processo de agregação e na avaliação dos serviços prestados à população no novo formato. Para tal foram realizadas entrevistas estruturadas, presenciais, aos presidentes de todas as juntas de freguesia resultantes da agregação, incidindo sobre: processo de reorganização (critérios utilizados, envolvimento dos eleitos, benefícios e críticas ao mapa, designação adotada), reforço de competências (por atribuição direta ou por delegação), funções com mais impacto junto das populações, recursos disponíveis (nomeadamente humanos e financeiros), relacionamento com outras freguesias, município e população. Das entrevistas sobressai como mais relevante: (i) a generalizada rejeição inicial está a ser superada, persistindo resistências em áreas rurais (mas a reversibilidade já não é genericamente admitida, pelos custos implícitos); (ii) apesar do disposto na legislação aplicável, a delegação de competências não sofreu alterações expressivas face ao quadro anterior; (iii) o ganho de escala está a gerar efeitos contraditórios: potencia mais serviços (ou maior eficiência na prestação dos existentes), mas provoca maior afastamento às populações, em parte minimizado pela manutenção generalizada das instalações das freguesias agregadas (como delegação) e pela presença regular dos eleitos; (iv) a preocupação com a inovação de serviços de proximidade dedicados a populações (isoladas, envelhecidas, …) e territórios (serra, áreas turísticas, áreas urbanas) com necessidades específicas.
Original languagePortuguese
Title of host publicationProceedings of the 25th APDR Congress
Place of PublicationLisboa
PublisherAssociacao Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR)
Pages122-129
Number of pages7
ISBN (Print)978-989-8780-06-5
Publication statusPublished - 2018
Event25th APDR Congress: Circular Economy. Urban Metabolism and Regional Development Challenges for a Sustainable Future - Lisboa, Portugal
Duration: 5 Jul 20186 Jul 2018

Conference

Conference25th APDR Congress: Circular Economy. Urban Metabolism and Regional Development Challenges for a Sustainable Future
CountryPortugal
CityLisboa
Period5/07/186/07/18

Keywords

  • Freguesias
  • Reforço de competências
  • Reorganização administrativa do território
  • Serviços à população
  • Algarve
  • Parishes
  • Administrative reorganization of the territory
  • Reinforcement of skills
  • Services to the population

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