Relatório final do Debate MAR Português

Contributo para o Ordenamento Espacial

Research output: Book/ReportOther report

Abstract

No dia 16 de Janeiro de 2015, teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), uma sessão organizada pelo CICS.NOVA e CIBIO-Açores para debater a proposta de diploma aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Janeiro, que desenvolve a Lei nº 17/2014, de 10 de Abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Os intervenientes reunidos, de vários sectores da academia e da sociedade civil, salientaram de forma unânime a fragilidade do documento, mostrando enorme apreensão sobre vários dos seus aspectos, em particular: a falta de ligação com o sistema de planeamento terrestre, os conflitos existentes com o estatuto das regiões autónomas, a dificuldade de operacionalização de alguns dos conceitos expressos de forma vaga, o tratamento diferencial de actividades e ainda a menorização da salvaguarda dos valores ambientais existentes. Estas preocupações encontram reflexo nos comentários e questões partilhados pela assistência.
Original languagePortuguese
Place of PublicationMonte de Caparica
PublisherCICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UAç. FCSH-UNL
Number of pages25
Publication statusPublished - 2015

Cite this

Vasconcelos, L. M. T. D. (2015). Relatório final do Debate MAR Português: Contributo para o Ordenamento Espacial. Monte de Caparica: CICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UAç. FCSH-UNL.
Vasconcelos, Lia Maldonado Teles de. / Relatório final do Debate MAR Português : Contributo para o Ordenamento Espacial. Monte de Caparica : CICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UAç. FCSH-UNL, 2015. 25 p.
@book{fece50c3defd4c59a8a04bbccee3a700,
title = "Relat{\'o}rio final do Debate MAR Portugu{\^e}s: Contributo para o Ordenamento Espacial",
abstract = "No dia 16 de Janeiro de 2015, teve lugar na Faculdade de Ci{\^e}ncias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), uma sess{\~a}o organizada pelo CICS.NOVA e CIBIO-A{\cc}ores para debater a proposta de diploma aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Janeiro, que desenvolve a Lei nº 17/2014, de 10 de Abril, que estabelece as Bases da Pol{\'i}tica de Ordenamento e Gest{\~a}o do Espa{\cc}o Mar{\'i}timo Nacional (LBOGEM). Os intervenientes reunidos, de v{\'a}rios sectores da academia e da sociedade civil, salientaram de forma un{\^a}nime a fragilidade do documento, mostrando enorme apreens{\~a}o sobre v{\'a}rios dos seus aspectos, em particular: a falta de liga{\cc}{\~a}o com o sistema de planeamento terrestre, os conflitos existentes com o estatuto das regi{\~o}es aut{\'o}nomas, a dificuldade de operacionaliza{\cc}{\~a}o de alguns dos conceitos expressos de forma vaga, o tratamento diferencial de actividades e ainda a menoriza{\cc}{\~a}o da salvaguarda dos valores ambientais existentes. Estas preocupa{\cc}{\~o}es encontram reflexo nos coment{\'a}rios e quest{\~o}es partilhados pela assist{\^e}ncia.",
author = "Vasconcelos, {Lia Maldonado Teles de}",
note = "Sem PDF.",
year = "2015",
language = "Portuguese",
publisher = "CICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UA{\cc}. FCSH-UNL",

}

Vasconcelos, LMTD 2015, Relatório final do Debate MAR Português: Contributo para o Ordenamento Espacial. CICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UAç. FCSH-UNL, Monte de Caparica.

Relatório final do Debate MAR Português : Contributo para o Ordenamento Espacial. / Vasconcelos, Lia Maldonado Teles de.

Monte de Caparica : CICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UAç. FCSH-UNL, 2015. 25 p.

Research output: Book/ReportOther report

TY - BOOK

T1 - Relatório final do Debate MAR Português

T2 - Contributo para o Ordenamento Espacial

AU - Vasconcelos, Lia Maldonado Teles de

N1 - Sem PDF.

PY - 2015

Y1 - 2015

N2 - No dia 16 de Janeiro de 2015, teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), uma sessão organizada pelo CICS.NOVA e CIBIO-Açores para debater a proposta de diploma aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Janeiro, que desenvolve a Lei nº 17/2014, de 10 de Abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Os intervenientes reunidos, de vários sectores da academia e da sociedade civil, salientaram de forma unânime a fragilidade do documento, mostrando enorme apreensão sobre vários dos seus aspectos, em particular: a falta de ligação com o sistema de planeamento terrestre, os conflitos existentes com o estatuto das regiões autónomas, a dificuldade de operacionalização de alguns dos conceitos expressos de forma vaga, o tratamento diferencial de actividades e ainda a menorização da salvaguarda dos valores ambientais existentes. Estas preocupações encontram reflexo nos comentários e questões partilhados pela assistência.

AB - No dia 16 de Janeiro de 2015, teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), uma sessão organizada pelo CICS.NOVA e CIBIO-Açores para debater a proposta de diploma aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Janeiro, que desenvolve a Lei nº 17/2014, de 10 de Abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Os intervenientes reunidos, de vários sectores da academia e da sociedade civil, salientaram de forma unânime a fragilidade do documento, mostrando enorme apreensão sobre vários dos seus aspectos, em particular: a falta de ligação com o sistema de planeamento terrestre, os conflitos existentes com o estatuto das regiões autónomas, a dificuldade de operacionalização de alguns dos conceitos expressos de forma vaga, o tratamento diferencial de actividades e ainda a menorização da salvaguarda dos valores ambientais existentes. Estas preocupações encontram reflexo nos comentários e questões partilhados pela assistência.

M3 - Other report

BT - Relatório final do Debate MAR Português

PB - CICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UAç. FCSH-UNL

CY - Monte de Caparica

ER -

Vasconcelos LMTD. Relatório final do Debate MAR Português: Contributo para o Ordenamento Espacial. Monte de Caparica: CICS.NOVA/FCSH-UNL e CIBIO/UAç. FCSH-UNL, 2015. 25 p.