Refugiados Ambientais no Brasil? O Estado Brasileiro e a Regulamentação da Migração Haitiana Pós-Terremoto de 2010

Objetiva-se com o artigo subsidiar a conceituação de uma nova categoria de migrantes, os “refugiados ambientais”. Apresenta-se, para isso, o conceito de refugiados e o diferencia de concepções semelhantes. Demonstra-se que os “refugiados ambientais” não estão abrangidos, formalmente, em nenhum tipo de norma internacional existente. Desenvolve-se, então, o conceito de “refugiados ambientais”, somados aos seus fatores impulsionadores e suas características. Trata-se do conceito estrito e da ocorrência das catástrofes ambientais. Defende-se que os seres humanos que fogem em virtude de acontecimentos climáticos e catástrofes ambientais também devem ser considerados “refugiados”. Apresentam-se dados sobre o terremoto ocorrido no Haiti em 2010 e se demonstra o aparecimento de uma nova rota migratória de haitianos para o Brasil, que pode ser indício de que estes migrantes são os primeiros refugiados ambientais do século XXI naquele país. Refere-se a regulamentação anômala estatal brasileira à migração haitiana pós-terremoto d e que os migrantes sejam tratados como refugiados ambientais.