Reestruturação Curricular do Ensino Secundário Geral da República Democrática de Timor-Leste

Research output: Contribution to conferenceAbstractpeer-review

Abstract

As sociedades modernas e democráticas caracterizam-se por uma omnipresença do Estado e das políticas públicas e pela relação estreita entre estes existente. Partindo da premissa de que o Estado e as políticas públicas condicionam as ações dos cidadãos, tem-se procurado compreender o processo político através da análise das políticas públicas. Neste sentido, observa-se a expansão de três tipos de estudos distintos: (i) científico – que intenta explicar as causas, as consequências e os processos; (ii) profissional – com o propósito de apoiar a decisão; e (iii) político – que ambiciona aconselhar, defender e apoiar causas. Esta comunicação apresenta os resultados da análise da medida de Reestruturação Curricular do Ensino Secundário Geral da República Democrática de Timor-Leste, aprovada durante o IV Governo Constitucional, com a publicação do Decreto-Lei 47/2011. O referido estudo teve como ambição descrever, entender e explicar esta medida de política à luz do Modelo das Etapas, segundo o qual as políticas públicas são observadas como o resultado de um Ciclo Político. Orientado para a resolução de problemas, o modelo permite estudar o processo desde a fase da perceção do problema enquanto problema social até à fase de resolução, através da intervenção de agentes políticos, desagregando-o em categorias que podem ser analisadas isoladamente ou em relação às etapas subsequentes. Lasswell (1956) identifica sete etapas distintas: informação, promoção, prescrição, invocação, aplicação, conclusão e avaliação. As interpretações desenvolvidas a posteriori, nomeadamente por Brewer (1974), Brewer & DeLeon (1983), Jones (1970), Fischer et al. (2007) e Knoepfel et al. (2001), concebem modelos analíticos distintos mas coincidentes em cinco etapas: (i) emergência do problema; (ii) agendamento; (iii) formulação; (iv) implementação; e (v) avaliação. Os resultados apresentados consubstanciam-se no estudo destas etapas e têm como suporte de análise Decretos-Leis, Programas dos Governos, Planos Ministeriais, relatórios e artigos científicos.
Original languagePortuguese
Pages26-26
Number of pages1
Publication statusPublished - 2018
EventColóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares

-
Duration: 4 Sep 2018 → …
Conference number: IV
https://www.coloquiocurriculo2018.ie.ulisboa.pt/programa/

Conference

ConferenceColóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares

Period4/09/18 → …
Internet address

Keywords

  • Políticas Públicas de Educação
  • Modelo das Etapas
  • República Democrática de Timor-Leste
  • Reforma Curricular, Ensino Secundário Geral

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