Reestruturação Curricular do Ensino Secundário Geral da República Democrática de Timor-Leste

As sociedades modernas e democráticas caracterizam-se por uma omnipresença do Estado e das políticas públicas e pela relação estreita entre estes existente. Partindo da premissa de que o Estado e as políticas públicas condicionam as ações dos cidadãos, tem-se procurado compreender o processo político através da análise das políticas públicas. Neste sentido, observa-se a expansão de três tipos de estudos distintos: (i) científico – que intenta explicar as causas, as consequências e os processos; (ii) profissional – com o propósito de apoiar a decisão; e (iii) político – que ambiciona aconselhar, defender e apoiar causas. Esta comunicação apresenta os resultados da análise da medida de Reestruturação Curricular do Ensino Secundário Geral da República Democrática de Timor-Leste, aprovada durante o IV Governo Constitucional, com a publicação do Decreto-Lei 47/2011. O referido estudo teve como ambição descrever, entender e explicar esta medida de política à luz do Modelo das Etapas, segundo o qual as políticas públicas são observadas como o resultado de um Ciclo Político. Orientado para a resolução de problemas, o modelo permite estudar o processo desde a fase da perceção do problema enquanto problema social até à fase de resolução, através da intervenção de agentes políticos, desagregando-o em categorias que podem ser analisadas isoladamente ou em relação às etapas subsequentes. Lasswell (1956) identifica sete etapas distintas: informação, promoção, prescrição, invocação, aplicação, conclusão e avaliação. As interpretações desenvolvidas a posteriori, nomeadamente por Brewer (1974), Brewer & DeLeon (1983), Jones (1970), Fischer et al. (2007) e Knoepfel et al. (2001), concebem modelos analíticos distintos mas coincidentes em cinco etapas: (i) emergência do problema; (ii) agendamento; (iii) formulação; (iv) implementação; e (v) avaliação. Os resultados apresentados consubstanciam-se no estudo destas etapas e têm como suporte de análise Decretos-Leis, Programas dos Governos, Planos Ministeriais, relatórios e artigos científicos.