Abstract
O livro, de autoria de António Costa David Ucama, visa esclarecer que a independência do poder judicial é um principio constitucional, devidamente consagrado. Demonstra que o principio da Independência judicial é requisito indispensável para a consolidação do Estado de Direito, onde nele assenta. A aplicação do Direito para fazer justiça depende da percepção dos actores sobre o sentido deste principio, e respectivas garantias.
Original language | Portuguese |
---|---|
Title of host publication | A independência do poder judicial |
Subtitle of host publication | bases, pressupostos e desafios para Moçambique |
Place of Publication | Maputo |
Publisher | Alcance Editores |
ISBN (Print) | 9789928700285 |
Publication status | Published - 2021 |