Prefácio do livro A independência do poder judicial: bases, pressupostos e desafios para Moçambique

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingForeword/postscript

Abstract

O livro, de autoria de António Costa David Ucama, visa esclarecer que a independência do poder judicial é um principio constitucional, devidamente consagrado. Demonstra que o principio da Independência judicial é requisito indispensável para a consolidação do Estado de Direito, onde nele assenta. A aplicação do Direito para fazer justiça depende da percepção dos actores sobre o sentido deste principio, e respectivas garantias.
Original languagePortuguese
Title of host publicationA independência do poder judicial
Subtitle of host publicationbases, pressupostos e desafios para Moçambique
Place of PublicationMaputo
PublisherAlcance Editores
ISBN (Print)9789928700285
Publication statusPublished - 2021

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