Abstract
Em Portugal, em 2011, na versão entretanto revogada do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), foi criada uma meta para a utilização, sempre que tecnicamente exequível, de pelo menos 5% de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados, relativamente à quantidade total de matérias-primas utilizadas, mas apenas em obras públicas. Com a publicação do novo RGGR, através do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei 24/2024, de 26 de março, a meta aumentou para 10 %, relativamente à quantidade de materiais utilizados, registando-se agora, explicitamente, que se incluem os resíduos valorizados em obra.
Original language | Portuguese |
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Pages (from-to) | 14-17 |
Number of pages | 4 |
Journal | Indústria e Ambiente |
Volume | 147 |
Publication status | Published - 2 Sept 2024 |
Keywords
- Construction sector
- Recycled material
- Resources efficiency