Portuguese target for the incorporation of recycled materials in public construction works: framework and challenges

Research output: Contribution to journalArticle

Abstract

Em Portugal, em 2011, na versão entretanto revogada do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), foi criada uma meta para a utilização, sempre que tecnicamente exequível, de pelo menos 5% de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados, relativamente à quantidade total de matérias-primas utilizadas, mas apenas em obras públicas. Com a publicação do novo RGGR, através do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei 24/2024, de 26 de março, a meta aumentou para 10 %, relativamente à quantidade de materiais utilizados, registando-se agora, explicitamente, que se incluem os resíduos valorizados em obra.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)14-17
Number of pages4
JournalIndústria e Ambiente
Volume147
Publication statusPublished - 2 Sept 2024

Keywords

  • Construction sector
  • Recycled material
  • Resources efficiency

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