Políticas públicas para o desenvolvimento do cadastro multifinalitário rural no Brasil

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Abstract

No Brasil, existem basicamente dois tipos de cadastros rural e urbano. O cadastro das propriedades rurais é de responsabilidade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária). A publicação da Lei n º 10267 2001 melhorou muito o registro de propriedades rurais. Esta lei levou à identificação sistemática das propriedades rurais,
permitindo o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), e o georreferenciamento gradual das propriedades através da publicação de normas técnicas. Este artigo objetiva contextualizar políticas públicas no Brasil, com objetivo desenvolvimento do cadastro multifinalitário na área rural e demonstrar a sua importância no que tange o planejamento e o desenvolvimento territorial.
Original languagePortuguese
Title of host publicationAtas das I Jornadas Lusófonas de Ciências e Tecnologias de Informação Geográfica
Place of PublicationCoimbra
PublisherImprensa da Universidade de Coimbra
Pages421-426
ISBN (Print)978-989-26-0983-6
Publication statusPublished - 2015

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