Políticas públicas intervenientes: ações governamentais no programa território da cidadania no Brasil

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Abstract

Este artigo inquire os conceitos sobre a ciência do Desenvolvimento Territorial e Regional, tendo como base à concepção do Programa Território da Cidadania (PTC), lançado em
2008, pelo Governo Federal de Luiz Inácio Lula da Silva, visto que, gerou mudanças estruturais, em nove anos de programa, devido ao desdobramento territorial, dos 264 territórios rurais, foram selecionados 120 territórios do país, com características semelhantes como: baixo dinamismo econômico, IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal baixo, muitos adeptos ao Programa Bolsa Família (PBF), emprego e renda em altos indicadores, entre outros. No que tange ao método utilizado: como procedimento - bibliográfico-documental -, e com relação aos objetivos - exploratório-explicativo -, a fonte de dados é de órgãos oficiais do Governo Brasileiro, para verificar as ações efetivadas no (PTC) no Brasil. Por conseguinte, tendo como base as intervenções territorializadas, financiada a fundos perdidos, por meio de projetos, nas três áreas: a) infraestrutura, b) apoio a produção e, c) cidadania e direitos, porquanto, o artigo apresenta os dados e configurações geográficas, as ações dos investimentos aplicados nos 120 Territórios e, também a extinção do PTC como uma política pública de Governo, em que não se sustentou no Brasil, certamente, por não ser uma política de Estado.
Original languagePortuguese
Title of host publicationLivro de atas do XVI Colóquio Ibérico de Geografia
Subtitle of host publicationPenínsula Ibérica no Mundo: problemas e desafios para uma intervenção ativa da Geografia
EditorsJosé Fernandes, Jorge Olcina, Maria Lucinda Fonseca, Eduarda Marques da Costa, Ricardo Garcia, Carlos Freitas
Place of PublicationLisboa
PublisherCentro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa
Pages1435-1442
Number of pages7
ISBN (Print)978-972-636-275-3
Publication statusPublished - 2018
Event
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
- Lisboa, Portugal
Duration: 5 Nov 20187 Nov 2018

Conference

Conference
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
CountryPortugal
CityLisboa
Period5/11/187/11/18

Keywords

  • Políticas Públicas
  • Territórios da Cidadania
  • Desenvolvimento
  • Brasil

Cite this

Knorek, R., & Julião, R. P. S. P. M. (2018). Políticas públicas intervenientes: ações governamentais no programa território da cidadania no Brasil. In J. Fernandes, J. Olcina, M. L. Fonseca, E. Marques da Costa, R. Garcia, & C. Freitas (Eds.), Livro de atas do XVI Colóquio Ibérico de Geografia: Península Ibérica no Mundo: problemas e desafios para uma intervenção ativa da Geografia (pp. 1435-1442). [ID 812] Lisboa: Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.