Políticas Educativas, Cooperação e Desenvolvimento em Timor-Leste desde a Independência (2002-2015)

A instituição de uma correlação entre “educação” e “crescimento económico” e a teoria do capital humano impulsionaram modificações a nível global e induziram à expansão do escopo de ação das organizações multilaterais, das agências de cooperação bilateral e das ONG, com a inclusão progressiva da educação nos seus pogramas. Nas últimas décadas, esta mudança de paradigma tem conduzido à intensificação das intervenções no setor, o que potencia a internacionalização de políticas. Esta tese de doutoramento tem como propósito determinar qual foi a ação da cooperação internacional para o desenvolvimento no quadro das reformas curriculares do ensino básico e do ensino secundário geral, implementadas na República Democrática de Timor-Leste entre 2002 e 2015. A seleção do espaço timorense para a sua materialização prende-se com o facto de o país ter nascido num contexto histórico e político peculiar e num período que exige aos Estados novas formas de atuação e um outro olhar sobre as políticas públicas. O estudo empírico foi enquadrado conceptualmente por teorias e modelos de análise de políticas públicas, pelos processos de difusão, transferência e convergência de políticas, pelas trajetórias contemporâneas do desenvolvimento e pelas tendências que atualmente caracterizam a Ajuda. Do ponto de vista metodológico, optou-se por uma metodologia quanti-qualitativa e por técnicas de recolha de dados diversificadas que, acredita-se, viabilizaram o estudo das questões de investigação em profundidade. Foram utilizados três instrumentos: a recolha de dados estatísticos e de indicadores oficiais, a pesquisa documental e a aplicação de entrevistas não estruturadas a decisores políticos. Os dados quantitativos foram reunidos e ordenados, através de um tratamento descritivo e inferencial. As informações obtidas com a pesquisa documental foram agrupadas segundo a sua proveniência, por período e por reforma, e observadas por meio de uma leitura exaustiva e minuciosa, que teve como suporte teorias e modelos explicativos de análise de políticas públicas e um quadro analítico delineado especificamente para a consecução dos objetivos geral e específicos. Quanto às entrevistas, procedeu-se à categorização e à organização do discurso via análise de conteúdo. Estes procedimentos possibilitaram confrontar o veiculado pelos diversos atores com as motivações e opções dos governantes. Os resultados alcançados apontam para uma presença expressiva dos parceiros de desenvolvimento em quase todas as etapas do ciclo político das quatro medidas e indiciam a transferência e a difusão de políticas pouco ajustadas à realidade local e com parco impacto na melhoria efetiva da qualidade da educação e do ensino.

The establishment of a correlation between "education" and "economic growth" and the theory of human capital inspired changes at the global level and led to the expansion of the scope of action of multilateral organizations, bilateral cooperation agencies and NGOs, with the progressive inclusion, of education in its programs. In the last decades, this paradigm-shift has led to the intensification of interventions in the sector, which enhances the internationalization of policies. This doctoral thesis aims at discussing the action of international cooperation for development in the context of curricular reforms in basic education and in general secondary education, implemented in the Democratic Republic of East Timor between 2002 and 2015. The selection of the Timorese space - is related to the fact that the country was formed under a particular historical and political context during a period that required new actions at the state level as well as a different perspective on public policies. The empirical study was framed conceptually by theories and models of analysis applied to public policies, through the processes of diffusion, transfer and convergence of policies; by the contemporary trajectories of
development and by the trends that currently characterize foreignAid. From a methodological point of view, a qualitative-quantitative methodology and a diversified data collection techniques was chosen that, it is believed, enabled the study of research questions in depth. Three instruments were used: the collection of statistical data and official indicators, documentary research and the application of unstructured interviews to policy makers. Quantitative data was collected and ordered, according to descriptive and inferential treatment. The information obtained from the documental research was grouped according to its origin, by period and by reform status, and analysed through a thorough reading, which was supported by theories and explanatory models for the analysis of public policies and an analytical framework specifically designed to achieve general and specific objectives. As for the interviews, they were categorized and organized via content analysis. These procedures made it possible to compared what was conveyed by the various actors with the motivations and options of the government. The results point out to an expressive presence of the development partners in almost all stages of the political cycles of the four measures and to a transfer and dissemination of policies poorly adjusted to the local reality and with little impact in the effective improvement of the quality of education and teaching.