Peritos externos e assistência técnica no Estado Novo português: O caso da Administração Pública

O final da II Guerra Mundial deu início a uma época de
renovação e amadurecimento da assistência técnica internacional,
fenómeno que, apesar de não ter tido início nesta fase, adquire nela novos contornos e uma maior visibilidade. Este artigo pretende analisar o modo como o Estado Novo olhou para o fenómeno da assistência técnica internacional e procurou gerir as suas consequências e implicações, sobretudo ao nível da Administração Pública. Defende que Portugal não fica de fora do processo de transferência de conhecimentos que tem lugar no segundo pós-guerra, aceitando pragmaticamente, se bem que com algumas condições, a presença de peritos externos. Argumenta, igualmente, que estas condições não diferiam em grande medida daquelas que eram praticadas noutros contextos, sendo inclusivamente abrangidas pelas normas que regiam internacionalmente esta atividade.

After the end of the Second World War, the international
technical assistance, although not being a new phenomenon, began to change, acquiring greater visibility. This article intends to analyze how the Portuguese New State looked at the international technical assistance movement and tried to manage its social and political consequences, especially regarding the Public Administration. It argues that Portugal was not excluded from the knowledge transfer movement taking place at the time. On the contrary, the government pragmatically accepts the presence of external experts, not without imposing some conditions. The paper defends, though, that those conditions did not differ from the ones used in other countries, being part of the international norms that ruled this activity.