Perceções dos atores escolares sobre o planeamento local da educação no contexto da descentralização

A mais recente fase da descentralização no sistema educativo Português, operacionalizada através dos Contratos Interadministrativos (Lei nº 75/2013), reparte responsabilidades entre Ministério, Municípios e Escolas. Um novo
cenário que levanta várias questões de reflexão no âmbito de uma sociologia da ação pública, nomeadamente sobre de que forma estão os atores educativos locais capacitados para refletir sobre a ação educativa concelhia de forma
estratégica. Estas questões surgiram no âmbito do plano de trabalhos em desenvolvimento no município da Amadora, pela equipa de investigadores do Projeto ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência do CICS.NOVA (NOVA FCSH)
em parceria com a Câmara Municipal que, à semelhança de outros municípios, assinou um Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, recorrendo ao apoio de uma instituição de ensino superior para
desenvolver o seu Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM). Partimos da reflexão sobre os discursos decorrentes da aplicação de entrevistas de grupo focalizadas em cada Agrupamento de Escolas (um painel com diretor
e representantes do corpo docente e outro com representantes dos não docentes, alunos, famílias e comunidade), dando conta de analogias e divergências nos problemas identificados pelos vários intervenientes, muito embora o concelho em questão se caracterize por um contexto de desvantagem socioeconómica e educativa. A análise aos discursos dos atores educativos, permitiu identificar uma reduzida capacidade de refletir e decidir sobre a realidade concelhia como um todo e de se identificarem como intervenientes ativos nos processos de implementação de ações de melhoria no concelho e como reguladores das escolas ao nível local.