Outros pulsares do Estado autoritário em Portugal: argumentando e negociando nas revisões constitucionais, 1935-1971

Translated title of the contribution: Outros pulsares do Estado autoritário em Portugal: Arguing and negotiating in constitutional revisions, 1935-1971

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Abstract

O estado autoritário português dotou-se de uma constituição política no momento da sua institucionalização (1933), ocorrendo posteriormente oito processos de revisão, em conjunturas políticas muito diferenciadas. A literatura disponível sobre aquelas revisões, sobretudo produzida pela ciência jurídica, tem analisado os conteúdos constitucionais aprovados a partir das leis que operacionalizaram as alterações à constituição. Este artigo pretende complementar essa abordagem, observando, com recurso à análise histórica, as iniciativas legislativas de revisão, em especial os projetos de lei, e ponderando as condições de sucesso (aprovação) ou insucesso (rejeição) de que se revestiram. Para tanto, acompanha-se a montagem dos processos constituintes e os mecanismos de negociação envolvidos, relacionando-os com os diferentes ciclos políticos. Esta perspetiva permite aprofundar o conhecimento sobre as forças políticas do regime e as suas motivações (crenças) individuais ou coletivas, em ordem à formação de decisões políticas e arranjos normativos. Este artigo faz parte do dossier temático Projetos constitucionais fracassados, Portugal e Brasil, século XX, organizado por Paula Borges Santos e Ivo Veiga.

The Portuguese authoritarian state was granted a political constitution at the time of its institutionalization (1933), after which eight review processes took place in very different political contexts. The available literature on these revisions, mainly produced by legal science, has analyzed the constitutional contents approved based on the laws that operationalized the changes to the constitution. This article intends to complement this approach by looking at the legislative review initiatives that have been presented, in particular the draft laws, and to consider the conditions of their success (approval) or failure (rejection). In order to do so, we follow the assembly of the constituent processes and the negotiating mechanisms involved, relating them to the different political cycles. This perspective allows to deepen knowledge on the political forces of the regime and their individual or collective motivations (beliefs)regarding the formation of political decisions and normative arrangements. This article is part of the special theme section on Failed Constitutional Projects in Portugal and Brazil, 20th Century, guest-edited by Paula Borges Santos and Ivo Veiga.
Translated title of the contributionOutros pulsares do Estado autoritário em Portugal: Arguing and negotiating in constitutional revisions, 1935-1971
Original languagePortuguese
Pages (from-to)41-63
Number of pages23
JournalLer História
Issue number75
DOIs
Publication statusPublished - 31 Dec 2019

Keywords

  • Constituição
  • Parlamento
  • Autoritarismo
  • Portugal

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