Os provimentos de ofícios: a questão da propriedade no Antigo Regime português.

Este trabalho pretende analisar a concessão em propriedade de ofícios da monarquia portuguesa nos séculos XVII e XVIII. Com base em fontes de natureza diversa, deseja-se saber quais eram os cargos civis concedidos pelo rei segundo esta modalidade, assim como a sua expressão numérica na hierarquia administrativa. Considerando-se, ao mesmo tempo, o que se costuma definir como as normas e as práticas, analisar-se-ão os direitos dos titulares e seus descendentes para, finalmente, avaliar as mudanças administrativas propostas no centro político da monarquia na segunda metade do século XVIII, sobretudo no que se refere ao provimento dos ofícios civis na América portuguesa.

This article focuses on the offices of the Portuguese monarchy that were given as “property” in the seventeenth and eighteenth centuries. Using different documental sources, the study intends to show which civil offices were provided by the king according to this property mode, and also its numerical expression in the administrative hierarchy. We examine the rights of office holders and their descendants in light of the usual definition of rules and practices. Finally, this paper assesses the proposed administrative changes in the political center in the second half of the eighteenth century, particularly the provision of civil offices
in Portuguese America.