Os contratos celebrados através de plataformas digitais

Translated title of the contribution: Contracts concluded through digital platforms

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Abstract

A presente obra trata de forma aprofundada o tema da contratação através de plataformas digitais, tendo como referência quer o direito europeu quer o direito português. Plataformas digitais como a Uber, o Airbnb ou o OLX vieram desafiar muitas das estruturas do Direito dos Contratos, uma vez que há um terceiro que, sem ser parte no contrato, assume um papel preponderante no negócio. Este livro analisa esta nova realidade, partindo de casos de estudo para concluir que normas regulam estas relações. É dada especial atenção à estrutura triangular dos negócios, ao contrato celebrado entre o operador da plataforma e o fornecedor e à responsabilidade dos operadores das plataformas digitais perante os compradores ou utilizadores.
Translated title of the contributionContracts concluded through digital platforms
Original languagePortuguese
PublisherAlmedina
Number of pages428
ISBN (Print)9789894014515
Publication statusPublished - 2023

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