Os bastidores da Lei de Descolonização de Timor: Interação entre Portugal e os movimentos nacionalistas timorenses

A descolonização de Timor recebeu atenção tardia no contexto do processo iniciado a 25 de abril de 1974. A Lei de Descolonização de Timor só seria publicada em julho de 1975. Muitas vezes encarada como ato unilateral de Portugal, esta lei foi precedida de longas conversações entre o poder colonial e os movimentos nacionalistas formados em maio de 1974. Com base em extensa pesquisa em arquivos (públicos e privados) em Portugal e Timor-Leste, e em contactos pessoais com intervenientes no processo, este ensaio passa em revista a interação entre Portugal e os movimentos nacionalistas timorenses até à publicação da Lei 7/75, refletindo sobre as dificuldades em acertar um roteiro que satisfizesse todas as partes. A publicação tardia da lei é ela própria reflexo das dificuldades de cada um dos parceiros em formular com clareza uma linha que sofria frequentes variações táticas. Este artigo faz parte do dossier temático A Autodeterminação de Timor-Leste, organizado por Rui Graça Feijó.

The decolonisation of Timor was only addressed quite late in the process initiated on April 25, 1974. The Law on the Decolonisation of Timor was only published in July 1975. Often regarded as a unilateral act of Portugal, this bill was preceded by long conversations between the colonial power and the nationalist movements formed in May 1974. Based on extensive research in Portuguese and Timorese archives (public and private), and in conversations with actors in the process, this essay reviews the interaction between Portugal and the nationalist movements up to the publication of Law 7/75, and reflects on the difficulties of adjusting a roadmap for self-determination agreeable to all parts. The late publication of the law mirrors the difficulties all the parts faced to clearly define a political line which was subject to frequent and significant tactical movements. This article is part of the special theme section on The Self-Determination of East Timor, guest-edited by Rui Graça Feijó.