Ordenamento e gestão de áreas protegidas nos Açores: particularidades e desafios do novo sistema de gestão territorial regional

As particularidades dos territórios insulares são evidentes no Arquipélago dos Açores e fundamentam opções próprias, tanto em matéria de conservação da natureza como de ordenamento do território, legitimadas pelo seu estatuto de Região Autónoma. A uma rede regional de áreas protegidas com estrutura distinta da nacional, associa-se um novo instrumento de gestão territorial - o plano de ordenamento do território de ilha - que conjuga todas as tipologias de planos especiais, incluindo os planos de ordenamento de áreas protegidas. A aparente simplificação do sistema de gestão territorial não foi acompanhada de uma clarificação no que concerne às formas de integração das diversas temáticas. A análise das preocupações que se levantam relativamente à concretização dos objetivos de conservação perante a inexistência planos de ordenamento de áreas protegidas e a exigência de responder a um novo regime que ainda não é claro, constitui o objetivo principal do artigo.