Ordenamento do território e alterações climáticas: Considerações sobre as estratégias e práticas de adaptação em áreas estuarinas

A subida do nível médio do mar (NMM) apresenta-se como um dos efeitos das alterações climáticas, sendo expectável que este se repercuta no aumento do risco de inundações, cheias e submersão permanente de áreas de baixa altitude localizadas em zonas costeiras, de que são exemplo as áreas estuarinas. Estas regiões têm a particularidade de corresponderem frequentemente a territórios que registam elevadas concentrações populacionais e de atividades económicas, infraestruturas e equipamentos. Algo que coloca novos e complexos desafios às políticas de ordenamento e planeamento do território, nomeadamente no domínio da efetivação de estratégias de adaptação às alterações climáticas, em geral, e em particular à subida do NMM. Neste contexto, e atendendo à vulnerabilidade das regiões estuarinas, selecionou-se como estudo de caso o Estuário do Tejo (Portugal), procedendo-se à análise dos instrumentos de gestão territorial (IGT) com incidência neste território. Uma análise que objetivou a compreensão da forma como a problemática da adaptação às alterações climáticas – em particular da subida do NMM – é abordada nestes instrumentos (com enfoque nos IGT de âmbito local, designadamente os planos diretores municipais em eficácia) e, bem assim, a identificação e análise da natureza das medidas de adaptação propostas. Tendo por base os resultados desta análise, procurou-se perceber a forma como a problemática da adaptação às alterações climáticas é tratada noutros contextos territoriais no âmbito de instrumentos de natureza similar, sendo que para o efeito foram analisados casos internacionais passíveis de se constituírem como boas práticas, nomeadamente no Reino Unido, nos Estados Unidos da América e na África do Sul. A análise da abordagem adotada nestes casos de estudo e da natureza das medidas propostas servem de enquadramento e suporte à discussão sobre a situação atual do Estuário do Tejo. Servem ainda de suporte à reflexão em torno de boas práticas internacionais que poderão formalizar linhas de orientação para o aprofundamento das estratégias de adaptação a nível local e, desta forma, para o aumento da resiliência dos territórios e comunidades ribeirinhas.