O uso das metodologias participativas e a implementação da lei 26/ 2013

As abordagens participativas têm sido amplamente discutidas e promovidas desde os anos 80. Estas abordagens, adaptáveis a muitas atividades diferentes, surgiram como uma resposta aos processos de planeamento extensos e de natureza “top-down” e à falha do modelo de transferência de tecnologia em áreas marginais heterogéneas (Neef, 2003). Neste contexto, as metodologias participativas, inseridas em processos de participação pública ativa, são uma possibilidade para melhor dar a conhecer a Lei 26/ 2013 aos consumidores de produtos fitofarmacêuticos contribuindo assim para facilitar aos técnicos responsáveis das empresas distribuidoras ou dos estabelecimentos de venda, o cumprimento do dever de venda responsável (ponto 2 c) do artigo 6º). O presente trabalho dá a conhecer diferentes aspetos a ter em conta no design de processos participativos ativos, aponta vantagens e potencial destas metodologias e propõe, para este caso específico, uma metodologia baseada em encontros de diálogo público dirigidos a técnicos e a agricultores.