O sistema europeu comum de asilo: implementação e resultados: Uma análise comparativa da situação em Portugal e Espanha

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Abstract

A concretização de um regime comum de asilo constitui um dos objetivos da União Europeia desde os anos 90, quando as questões relacionadas com a imigração e o asilo se tornaram uma prioridade para as autoridades europeias. Nos últimos anos, a UE tem adotado medidas que passam pela revisão dos instrumentos legislativos que configuram o Sistema Europeu Comum de Asilo e que se tornaram inadequados para responder ao fluxo crescente de migrantes e refugiados (Comissão Europeia, 2016; Piçarra, 2016; Fullerton, 2009). A formação e o desenvolvimento das bases constitucionais e instrumentos do SECA e a sua transposição para as legislações nacionais de Portugal e Espanha constituem o tema central da investigação. O artigo apresenta i) enquadramento geral da política europeia comum de asilo e uma análise qualitativa da implementação dos padrões comuns nesta matéria em ambos os países; ii) análise quantitativa das tendências migratórias e fluxos de entrada em Espanha e Portugal (Eurostat, 2018); iii) quadro geral da crise migratória de 2015, que, dos dois países, afetou Espanha de forma mais direta; iv) avaliação sobre a resposta política a esta vaga migratória, nomeadamente nas diferenças entre os dois países no cumprimento e execução das medidas de emergência adotadas pela União Europeia. Considerando que Espanha só recolocou 11% dos refugiados a que se tinha comprometido em 2015, e que em Portugal, apesar de ser o sexto país europeu com maior número de recolocações atingidas, no início de 2018 mais de metade dos refugiados já tinha saído do país, são discutidas as dificuldades, os obstáculos, a lentidão burocrática e a falta de políticas de integração com que o programa de distribuição de refugiados se tem deparado nos dois Estados, existindo uma enorme disrupção entre os princípios normativos europeus e as ações empreendidas para dar resposta ao fluxo migratório.
Original languagePortuguese
Title of host publicationLivro de Atas do XVI Colóquio Ibérico de Geografia
Subtitle of host publicationPenínsula Ibérica no mundo: problemas e desafios para uma intervenção ativa da Geografia
EditorsJosé Fernandes, Jorge Olcina, Maria Lucinda Fonseca, Eduarda Marques da Costa, Ricardo Garcia, Carlos Freitas
Place of PublicationLisboa
PublisherCentro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa
Pages492-501
Number of pages10
ISBN (Electronic)978-972-636-275-3
Publication statusPublished - 2018
Event
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
- Lisboa, Portugal
Duration: 5 Nov 20187 Nov 2018

Conference

Conference
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
CountryPortugal
CityLisboa
Period5/11/187/11/18

Keywords

  • Sistema Europeu Comum de Asilo
  • Refugiados
  • Proteção internacional
  • Espanha
  • Portugal

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