O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais

Francisco Pereira Coutinho

doi:10.21814/1822.77932

O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais

Translated title of the contribution: The preliminary reference procedure and the relationships between the Court of Justice and National Courts

Francisco Pereira Coutinho

Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)

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Translated title of the contribution	The preliminary reference procedure and the relationships between the Court of Justice and National Courts
Original language	Portuguese
Title of host publication	O Contencioso da União Europeia e a Cobrança Transfronteiriça de Créditos
Subtitle of host publication	Compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice)
Publisher	Universidade do Minho
Pages	32-38
Volume	III
ISBN (Print)	978-989-53342-3-0
DOIs	https://doi.org/10.21814/1822.77932
Publication status	Published - May 2022

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10.21814/1822.77932

COUTINHO, FP_O reenvio prejidicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais nacionaisFinal published version, 4.49 MBLicence: Unspecified

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Pereira Coutinho, F. (2022). O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais. In O Contencioso da União Europeia e a Cobrança Transfronteiriça de Créditos: Compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) (Vol. III, pp. 32-38). Universidade do Minho. https://doi.org/10.21814/1822.77932

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O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais. / Pereira Coutinho, Francisco.
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T1 - O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais

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Pereira Coutinho F. O Reenvio Prejudicial e as relações entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Nacionais. In O Contencioso da União Europeia e a Cobrança Transfronteiriça de Créditos: Compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice). Vol. III. Universidade do Minho. 2022. p. 32-38 doi: 10.21814/1822.77932