O Projeto Educativo Municipal enquanto recurso para uma gestão partilhada e participada dos territórios educativos: o caso do município de Alvito

Filomena Carvalho, Sandra Isabel Gonçalves da Saúde, Sandra Lopes

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Abstract

O Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM) é um instrumento de planeamento municipal em educação, previsto, no decreto-lei nº 30/2015, de 12 de Fevereiro e no decreto-lei n.º 72/2015, de 11 de Maio. O primeiro decreto concretiza o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais (incluindo a educação) e o segundo decreto constitui a mais recente alteração ao decreto-lei 7/2003, de 15 de Janeiro, que instituiu a elaboração da carta educativa. Estes instrumentos têm-se constituído como oportunidades para os municípios coordenarem a política educativa local, nos seus diferentes níveis de intervenção. Neste âmbito, assumem particular relevância, os conceitos de território e de projeto educativo municipal, pautados por uma diversidade de princípios e processos no domínio da planificação, da gestão e da mobilização local dos atores. Ao explorarmos os fundamentos e a forma como se processa a construção partilhada da ação nos territórios educativos e, em particular, do PEEM, toma-se como caso, o município de Alvito. A partir da análise dos aspetos singulares do território educativo de Alvito, o presente artigo explora as características, as fases, as mais-valias e os resultados preliminares da construção do primeiro PEEM de Alvito, enquanto instrumento de gestão estratégica e sustentável deste território educativo.

The construction of the Educational Strategic Plan of the municipality of Alvito through a participatory methodology The Municipal Education Strategic Plan (PEEM) is a planning tool in education provided by the Decree-Law No. 30/2015, of 12 February and Decree-Law No 72/2015 of 11 May. The first decree implements the delegated powers arrangements in municipalities and intermunicipal authorities in the field of social-educational functions and, the second decree, established the rules to do the educational diagnosis. These instruments are seen as opportunities for the municipalities coordinate their local educational policy, in its different levels of intervention. In this particular context, the concept of territory and municipal educational project assumes relevance associated with the principles and processes in the field of planning, management and mobilization local actors. To explore the grounds and how the processes of shared construction were done, we present the case of the municipality of Alvito. From the analysis of the unique aspects of the educational territory of Alvito, this article explores the characteristics, stages, capital gains and preliminary results of the construction of the first PEEM of Alvito.
Original languagePortuguese
Title of host publicationPortugal, território de territórios
Subtitle of host publicationAtas do IX Congresso Português de Sociologia
EditorsJoão Teixeira Lopes
Place of PublicationLisboa
PublisherAssociação Portuguesa de Sociologia
Pages1-16
Number of pages16
ISBN (Electronic)978-989-97981-3-7
Publication statusPublished - 2017
EventIX Congresso Português de Sociologia: Portugal, território de territórios - Universidade do Algarve, Faro, Portugal
Duration: 6 Jul 20168 Jul 2016

Conference

ConferenceIX Congresso Português de Sociologia
CountryPortugal
CityFaro
Period6/07/168/07/16

Keywords

  • Plano Estratégico Educativo Municipal
  • Carta Educativa
  • Território Educativo
  • Metodologia participativa de projeto
  • Municipal Education Strategic Plan
  • Educational Territory
  • Participatory action research

Cite this

Carvalho, F., Saúde, S. I. G. D., & Lopes, S. (2017). O Projeto Educativo Municipal enquanto recurso para uma gestão partilhada e participada dos territórios educativos: o caso do município de Alvito. In J. T. Lopes (Ed.), Portugal, território de territórios: Atas do IX Congresso Português de Sociologia (pp. 1-16). [COM 0135] Lisboa: Associação Portuguesa de Sociologia.