O Projeto de Expansão da Plataforma Continental: Oportunidade(s) para Portugal

Em Maio de 2009, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), das Nações Unidas, recebia o Projeto de Extensão da Plataforma Continental (PEPC) de Portugal. Após um trabalho intensivo de recolha de dados científicos (sobre os fundos oceânicos e a biodiversidade marinha), o projeto nacional foi desenvolvido com o propósito de sustentar o alargamento da soberania nacional sobre o solo e o subsolo marinhos, além das 200 milhas marítimas, podendo a área marítima sob jurisdição portuguesa chegar aos 4 milhões Km2. Ainda que não se consiga, para já, avaliar a real dimensão das consequências da aprovação deste projeto, perspetivam-se oportunidades económicas, inerentes à exploração de recursos minerais, energéticos e genéticos. Ao nível das relações internacionais e diplomáticas, o projeto está igualmente associado ao reforço da centralidade atlântica do país, no contexto europeu. Procura-se, deste modo, fazer uma reflexão sobre as potencialidades do alargamento da plataforma continental de Portugal, assim como uma síntese do estado da arte sobre esta matéria. É ainda abordado o caso de Espanha, que submeteu, igualmente, à CLPC vários projetos para alargamento da sua área marítima. Por fim, enquadram-se estes projetos no Plano de Ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica, aprovado pela Comissão Europeia, em 2013.