O Projeto de Expansão da Plataforma Continental: Oportunidade(s) para Portugal

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingConference contribution

100 Downloads (Pure)

Abstract

Em Maio de 2009, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), das Nações Unidas, recebia o Projeto de Extensão da Plataforma Continental (PEPC) de Portugal. Após um trabalho intensivo de recolha de dados científicos (sobre os fundos oceânicos e a biodiversidade marinha), o projeto nacional foi desenvolvido com o propósito de sustentar o alargamento da soberania nacional sobre o solo e o subsolo marinhos, além das 200 milhas marítimas, podendo a área marítima sob jurisdição portuguesa chegar aos 4 milhões Km2. Ainda que não se consiga, para já, avaliar a real dimensão das consequências da aprovação deste projeto, perspetivam-se oportunidades económicas, inerentes à exploração de recursos minerais, energéticos e genéticos. Ao nível das relações internacionais e diplomáticas, o projeto está igualmente associado ao reforço da centralidade atlântica do país, no contexto europeu. Procura-se, deste modo, fazer uma reflexão sobre as potencialidades do alargamento da plataforma continental de Portugal, assim como uma síntese do estado da arte sobre esta matéria. É ainda abordado o caso de Espanha, que submeteu, igualmente, à CLPC vários projetos para alargamento da sua área marítima. Por fim, enquadram-se estes projetos no Plano de Ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica, aprovado pela Comissão Europeia, em 2013.
Original languagePortuguese
Title of host publicationProceedings of the 25th APDR Congress
Place of PublicationLisboa
PublisherAssociacao Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR)
Pages538-546
Number of pages8
ISBN (Print)978-989-8780-06-5
Publication statusPublished - 2018
Event25th APDR Congress: Circular Economy. Urban Metabolism and Regional Development Challenges for a Sustainable Future - Lisboa, Portugal
Duration: 5 Jul 20186 Jul 2018

Conference

Conference25th APDR Congress: Circular Economy. Urban Metabolism and Regional Development Challenges for a Sustainable Future
CountryPortugal
CityLisboa
Period5/07/186/07/18

Keywords

  • Área marítima
  • Crescimento económico
  • Plataforma continental
  • Recursos naturais
  • Continental platform
  • Economic growth
  • Maritime area
  • Natural resources

Cite this

Salvador, R., & Ferreira, A. M. C. (2018). O Projeto de Expansão da Plataforma Continental: Oportunidade(s) para Portugal. In Proceedings of the 25th APDR Congress (pp. 538-546). [1128] Associacao Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR). http://www.apdr.pt/publicacoes/atas-proceedings/