O papel dos Conselhos Gerais: do enquadramento legal às práticas em contextos escolares distintos

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Abstract

A reformulação de órgãos da escola pública através de novos modelos de administração e gestão, no contexto de processos de (re)distribuição de responsabilidades entre atores educativos, surge associada às questões da participação das famílias e comunidades locais e a mecanismos de prestação de contas e responsabilização.
Enquadramos estas alterações nas políticas educativas em modos de regulação da ação pública, de maneira a considerar o caráter complexo e multidimensional da decisão política, bem como a importância de vários atores, incluindo os atores locais, na sua construção.
Neste texto, procuramos explorar como são entendidas e praticadas as novas responsabilidades na tomada de decisão na escola. Tomando as políticas nacionais como quadros de constrangimentos e oportunidades que condicionam os contextos de atuação, consideram-se então formas de apropriação social das normas em função de lógicas, contextos organizacionais e relacionamentos específicos. Analisa-se, mais especificamente, que tipo de atuação exerce o órgão de direção estratégica da escola, o Conselho Geral, e como é entendido o seu papel segundo os atores escolares.
Com esse intuito, recorremos a dados empíricos recolhidos no âmbito de uma investigação mais vasta, em particular notas de observação das reuniões do órgão em análise e entrevistas a representantes da Câmara, diretores e professores de diferentes escolas situadas num mesmo contexto local. A análise permite-nos caracterizar as diferentes formas de atuação dos Conselhos Gerais, bem como identificar limites comuns aos vários contextos observados.
Original languagePortuguese
Title of host publicationII Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação
Subtitle of host publicationO Governo das Escolas: Atores, Políticas e Práticas
Place of PublicationBraga
PublisherDe Facto Editores
Pages716-725
Number of pages10
ISBN (Print)978-989-8557-57-5
Publication statusPublished - 2015

Keywords

  • Ação pública
  • Modos de regulação
  • Participação
  • Conselho Geral

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