O novo Regime Jurídico da Classificação e Avaliação da Informação Arquivística: contributo para o seu mapeamento no campo de investigação das políticas de informação

A comunicação apresenta, em linhas gerais, alguns aspetos do novo Regime Jurídico da Classificação e Avaliação da Informação Arquivística (RJCAIA), em fase de pré- publicação, e procede à sua análise enquanto objeto de estudo no domínio da Ciência da informação, em particular das Políticas de informação. Para o efeito, começa por definir o contexto de produção do RJCAIA, apresentado pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e pela área governativa da Cultura como futuro diploma estruturante no domínio das políticas de classificação e avaliação e da gestão da informação pública. A este nível, destaca as motivações que conduziram à sua elaboração, bem como os principais projetos e instrumentos da DGLAB que resultaram no aparecimento da nova proposta legislativa, entre os quais a Lista Consolidada para a classificação e avaliação da informação arquivística e a Plataforma CLAV. O autor efetua depois uma análise e modelação do processo de produção do RJCAIA na perspetiva das Políticas de informação. Conclui apresentando o seu contributo para o mapeamento de questões e problemas de investigação que podem ser colocados no âmbito do processo de construção, aprovação, implementação e avaliação deste tipo de políticas e diplomas legais.