Abstract
O quadro legal para o ordenamento e gestão do Mar Português, um dos maiores da União Europeia (UE) e do mundo, inclui a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (baseada no “Crescimento Azul” da UE), a Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM) e o Decreto-Lei que desenvolve aspectos da LBOGEM e que transpõe a Directiva Europeia do Ordenamento do Espaço Marítimo.
Este quadro legal parece dominado por uma visão economicista, de exploração dos recursos e promoção de novas actividades no Mar Português – que foi nomeado publicamente pela tutela como “Arca dos Tesouros”. Porém, sem adequadas salvaguardas ambientais e consideração pelos usos existentes – e as suas componentes humana e social – este quadro pode fazer perigar os objectivos de inclusividade e resiliência do Portugal 2020, inserido na Estratégia Europa 2020.
Defende-se que uma visão holística, com a participação de todos os agentes, é fundamental para que o Mar Português possa ser abordado de uma forma socialmente justa e verdadeiramente sustentável
Este quadro legal parece dominado por uma visão economicista, de exploração dos recursos e promoção de novas actividades no Mar Português – que foi nomeado publicamente pela tutela como “Arca dos Tesouros”. Porém, sem adequadas salvaguardas ambientais e consideração pelos usos existentes – e as suas componentes humana e social – este quadro pode fazer perigar os objectivos de inclusividade e resiliência do Portugal 2020, inserido na Estratégia Europa 2020.
Defende-se que uma visão holística, com a participação de todos os agentes, é fundamental para que o Mar Português possa ser abordado de uma forma socialmente justa e verdadeiramente sustentável
| Original language | Portuguese |
|---|---|
| Title of host publication | Valores da Geografia. Atas do X Congresso da Geografia Portuguesa |
| Publisher | Associação Portuguesa de Geógrafos |
| Pages | 694-699 |
| ISBN (Electronic) | 978-989-99244-1-3 |
| Publication status | Published - 2015 |
| Event | X CONGRESSO DA GEOGRAFIA PORTUGUESA: Os Valores da Geografia - FCSH/NOVA, Lisboa, Portugal Duration: 9 Sept 2015 → 12 Sept 2015 |
Conference
| Conference | X CONGRESSO DA GEOGRAFIA PORTUGUESA |
|---|---|
| Country/Territory | Portugal |
| City | Lisboa |
| Period | 9/09/15 → 12/09/15 |