O mandato e a licença profissional à prova das mutações no estatuto da carreira docente: controvérsias em torno do trabalho professoral

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Abstract

Este texto parte de dados empíricos recolhidos no âmbito de um projeto de doutoramento que pretende analisar a controvérsia em torno da reforma do Estatuto da Carreira Docente de 2007 ocorrida em Portugal, enquanto questão ligada à problemática de juízos morais e políticos plurais sobre o que é ser
professor num contexto de incerteza, a partir do quadro teórico proposto por Boltanski e Thévenot. Esta reforma, que conta no momento da sua implementação com uma forte oposição registada entre a classe docente, levanta profundas divergências nos entendimentos relativamente à instituição
escolar e, consequentemente, quanto à conceção do que é “um bom profissional de ensino”. No quadro da sua estratégia reformista de enraizar a prática da avaliação e da prestação de contas – estratégia que implica a avaliação dos educadores e professores, segundo critérios de resultados, eficiência –
importantes transformações na organização e funcionamento dos
estabelecimentos de ensino, bem como no mandato e licença profissional dos professores, surgem implicadas.
Os dados aqui apresentados pretendem explorar alguns dos diferentes juízos críticos entre os responsáveis políticos da reforma e os professores – juízos esses ancorados em diferentes princípios de justiça e regimes de ação.
Original languagePortuguese
Title of host publicationEntre a crise e a euforia: práticas e políticas educativas no Brasil e em Portugal
Place of PublicationPorto
PublisherFaculdade de Letras da Universidade do Porto
Pages149-170
Number of pages21
ISBN (Print)978-989-8648-40-2
Publication statusPublished - 1 Jan 2014

Keywords

  • Estatuto jurídico
  • Profissão docente
  • Avaliação de desempenho
  • Regimes de envolvimento na ação

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Resende, J. M. V. S., Gouveia, L., & Beirante, D. A. A. D. P. (2014). O mandato e a licença profissional à prova das mutações no estatuto da carreira docente: controvérsias em torno do trabalho professoral. In Entre a crise e a euforia: práticas e políticas educativas no Brasil e em Portugal (pp. 149-170). Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto.