O Espaço e o Direito Internacional

A relação entre o espaço, as atividades espaciais e o Direito Internacional têm vindo a tornar-se cada vez mais significativa à medida que os avanços tecnológicos levam a Humanidade mais longe no cosmos. À medida que a exploração e a utilização do espaço exterior se intensificam, questões como a jurisdição, os danos, os recursos espaciais e a cooperação internacional entre Estados e organizações internacionais tornam-se fundamentais. Este artigo discute o quadro normativo que rege o espaço exterior, em particular os cinco tratados internacionais aplicáveis ao espaço e às atividades espaciais, bem como alguns dos desafios relacionados com o espaço e as actividades espaciais, crescentemente baseada em instrumentos de soft law.