O Direito Público e a Crise Pandémica: XIV Encontro de Professores de Direito Público

Translated title of the contribution: Public Law and the Pandemic Crisis: XIV Summit of Public Law Professors

Francisco Pereira Coutinho (Editor/Coordinator), Dulce Lopes (Editor/Coordinator), Catarina Santos Botelho (Editor/Coordinator), Luís Heleno Terrinha, Cristina Queiroz, Ana Rita Gil, Pedro Coutinho, Raquel Brízida Castro, Fátima Castro Moreira

Research output: Book/ReportBook

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Abstract

Esta obra coletiva reúne a maioria das comunicações apresentas durante o X Encontro de Professores de Direito Público, que teve lugar no dia 10 de setembro de 2021 na Nova School of Law, em Lisboa. Adiado por nove meses em razão da pandemia da COVID-19, o Encontro foi naturalmente dedicado à análise dos efeitos da crise pandémica nas ordens jurídica interna, europeia e internacional, em quatro painéis dedicados aos temas da suspensão de direitos fundamentais, da regulação da emergência sanitária, da articulação entre o princípio do Estado de direito e o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência e entre a pandemia e a responsabilidade internacional. O tempo (ainda) pandémico da realização do evento refletiu-se na sua concretização, pela primeira vez, em formato híbrido (presencial e virtual), que permitiu uma participação de um número muito significativo de juspublicistas lusófonos. O Encontro não teria sido possível sem o apoio institucional da Nova School of Law e da Jurisnova – Associação de Professores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Uma palavra final de agradecimento é devida aos estudantes da Nova School of Law envolvidos na sua organização e, em particular, à doutoranda Maria João Carapêto.
Translated title of the contributionPublic Law and the Pandemic Crisis: XIV Summit of Public Law Professors
Original languagePortuguese
Place of PublicationLisboa
PublisherInstituto de Direito e Segurança | CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
Number of pages180
ISBN (Electronic)978-989-8985-20-0
Publication statusPublished - 2022

Keywords

  • Fundamental rights
  • Pandemia Covid 19

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