O cosmopolitismo de Kant: direito, política e natureza

Resumo: Neste ensaio, apresento o conceito de direito cosmopolita por Kant como o direito que considera o ser humano como um cidadão do mundo, independentemente do seu Estado. Analiso como o direito internacional atualmente protege a liberdade formalmente no nível cosmopolita no caso de dois instrumentos: a petição individual em questões de direitos humanos e direitos trabalhistas e a responsabilidade individual por crimes internacionais (que Kant tinha em vista com seu conceito de “direito cosmopolita”). Em seguida, analiso como a proteção da liberdade em dois fóruns internacionais exige o desenvolvimento de políticas específicas para a proteção de certos grupos, o que é amplamente motivado pelo monitoramento do trabalho desses fóruns por ONGs e outras associações civis. A partir dessa análise, mostro que o conceito kantiano de direito cosmopolita deve estar intrinsecamente ligado a questões de identidade (análise das desigualdades sociais e de como os papéis e estereótipos sociais são construídos), bem como ao conceito de cidadania cosmopolita como prática de associações transfronteiriças em lutas políticas (em vez de conceitos como “sociedade mundial” ou “consciência coletiva”). Uma via necessária a ser seguida é a ligação, desenvolvida pelo Professor Leonel Ribeiro dos Santos, entre o cosmopolitismo e o cosmos.

Abstract: In this essay, I present the concept of cosmopolitan law by Kant as the law that considers the human being as a citizen of the world, regardless of her/his state. I analyze how international law currently protects free-dom  formally  at  the  cosmopolitan  level  in  the  case  of  two  instruments:  the  individual  petition  on  human  rights  and labor rights issues and the individual responsibility for international crimes (which Kant had in mind with his concept of “cosmopolitan law “). I then analyze how the protection of freedom in two international fora requires the development of specific policies for the protection of certain groups, which is largely motivated by monitoring the work of these forums by NGOs and other civil associations. From this analysis, I show that the Kantian concept of cosmopolitan law must be intrinsically linked to questions of identity (analysis of social inequalities and how roles and social stereotypes are constructed) and to the concept of cosmopolitan citizenship as a practice of cross-border associations  in  political  struggles  (rather  than  concepts  such  as  “world  society”  or  “collective  consciousness”).  A  necessary path to follow is the connection, developed by Professor Leonel Ribeiro dos Santos, between cosmopolitanism and the cosmos.