Original language | Portuguese |
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Journal | Revista Phrónesis |
Publication status | Published - 2010 |
O controle dos poderes instrutórios de juízo pelo princípio do contraditório, da isonomia, da ampla defesa e da fundamentação das decisões judiciais: uma releitura constitucionalizada da produção de provas "ex officio"
F. A. Fraga, I. S. Souza, Fernando Horta Tavares
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