O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humana

Cristina Caldeira, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

Research output: Contribution to journalArticlepeer-review

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Abstract

O modelo informacional alterou a gramática cultural da Sociedade, encetando novos conflitos ainda isentos de adequada regulamentação jurídica e impelindo uma análise a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais previstos nas constituições brasileira e portuguesa que, nessa medida, forjaram os alicerces éticos e jurídicos dessa investigação teórica encetada mediante o emprego do método bibliográfico e de uma abordagem exploratória e descritiva sobre a proteção dos dados de saúde, particularmante com o enfoque voltado para o atual contexto engendrado a partir da recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira em evidente sintonia com a regulamentação européia em vigor a partir de maio, enfatizando, portanto, a relevância do consentimento livre e informado como o principal instrumento para assegurar, em uma perspectiva multinível, a integralidade dos direitos e das garantias à pessoa humana, dentro e fora do ambiente digital.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)2-27
Number of pages26
JournalCivilistica.com
Volume8
Issue number1
Publication statusPublished - 2019

Keywords

  • era da informação
  • Dados pessoais
  • consentimento informado
  • saúde
  • internet

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