O cadastro predial multifuncional em Portugal: proposta de reformulação do seu atual modelo de execução

Regina Pimenta, José Paulo de Almeida, José António Tenedório

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Abstract

O desenvolvimento sustentável dum território requer uma eficaz articulação das suas componentes sociais, ambientais e económicas. Os sistemas de suporte à gestão territorial, que possibilitam o registo, disponibilização, integração e gestão de dados sobre o território, são relevantes ferramentas para implementar as políticas públicas inspiradas no paradigma da sustentabilidade. Neste contexto, o cadastro predial multifuncional tem um papel estruturante constituindo as fundações para um sistema de gestão territorial. Contudo, na actualidade e no futuro, o cadastro predial multifuncional terá que ir mais além do simples registo da delimitação 2D dos prédios; terá que permitir também a gestão das diversas áreas de jurisdição de forma a garantir uma coordenação e abordagem consistente para o planeamento de políticas futuras, legislação, normas, modelos e disponibilização de informação conducentes a um desenvolvimento sustentável do território como um todo. Portugal está longe de atingir este patamar de progresso, pois continua a ser dos poucos países da Europa que não tem uma cobertura integral do território por cadastro geométrico. Passados quase dez anos desde a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), é importante fazer uma reflexão sobre a sua relevância no desenvolvimento das políticas públicas nacionais. Assim, esta comunicação pretende contribuir com uma reflexão crítica sobre o que foi realizado até ao momento em Portugal, essencialmente ao nível das componentes jurídica e metodológica que suportam o cadastro multifuncional, numa tentativa de compreender porque não se alcançaram resultados satisfatórios. Por último, adiantam-se novas abordagens, recorrendo a tecnologias e normas internacionais mais recentes, no sentido de operacionalizar soluções mais expeditas e menos dispendiosas para as campanhas cadastrais.
Original languagePortuguese
Title of host publicationLivro de atas do XVI Colóquio Ibérico de Geografia
Subtitle of host publicationPenínsula Ibérica no Mundo: problemas e desafios para uma intervenção ativa da Geografia
EditorsJosé Fernandes, Jorge Olcina, Maria Lucinda Fonseca, Eduarda Marques da Costa, Ricardo Garcia, Carlos Freitas
Place of PublicationLisboa
PublisherCentro Estudos Geográficos (CEG)
Pages1064-1072
Number of pages8
ISBN (Print)978-972-636-275-3
Publication statusPublished - 2018
Event
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
- Lisboa, Portugal
Duration: 5 Nov 20187 Nov 2018

Conference

Conference
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
CountryPortugal
CityLisboa
Period5/11/187/11/18

Keywords

  • Cadastro Predial Multifuncional
  • LADM
  • SiNErGIC
  • Sistema de Informação Cadastral Simplificado

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