O cadastro predial multifuncional em Portugal: proposta de reformulação do seu atual modelo de execução

O desenvolvimento sustentável dum território requer uma eficaz articulação das suas componentes sociais, ambientais e económicas. Os sistemas de suporte à gestão territorial, que possibilitam o registo, disponibilização, integração e gestão de dados sobre o território, são relevantes ferramentas para implementar as políticas públicas inspiradas no paradigma da sustentabilidade. Neste contexto, o cadastro predial multifuncional tem um papel estruturante constituindo as fundações para um sistema de gestão territorial. Contudo, na actualidade e no futuro, o cadastro predial multifuncional terá que ir mais além do simples registo da delimitação 2D dos prédios; terá que permitir também a gestão das diversas áreas de jurisdição de forma a garantir uma coordenação e abordagem consistente para o planeamento de políticas futuras, legislação, normas, modelos e disponibilização de informação conducentes a um desenvolvimento sustentável do território como um todo. Portugal está longe de atingir este patamar de progresso, pois continua a ser dos poucos países da Europa que não tem uma cobertura integral do território por cadastro geométrico. Passados quase dez anos desde a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), é importante fazer uma reflexão sobre a sua relevância no desenvolvimento das políticas públicas nacionais. Assim, esta comunicação pretende contribuir com uma reflexão crítica sobre o que foi realizado até ao momento em Portugal, essencialmente ao nível das componentes jurídica e metodológica que suportam o cadastro multifuncional, numa tentativa de compreender porque não se alcançaram resultados satisfatórios. Por último, adiantam-se novas abordagens, recorrendo a tecnologias e normas internacionais mais recentes, no sentido de operacionalizar soluções mais expeditas e menos dispendiosas para as campanhas cadastrais.