O cadastro predial multifuncional em Portugal: proposta de reformulação do seu atual modelo de execução

Regina Pimenta, José Paulo de Almeida, José António Tenedório

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingConference contribution

13 Downloads (Pure)

Abstract

O desenvolvimento sustentável dum território requer uma eficaz articulação das suas componentes sociais, ambientais e económicas. Os sistemas de suporte à gestão territorial, que possibilitam o registo, disponibilização, integração e gestão de dados sobre o território, são relevantes ferramentas para implementar as políticas públicas inspiradas no paradigma da sustentabilidade. Neste contexto, o cadastro predial multifuncional tem um papel estruturante constituindo as fundações para um sistema de gestão territorial. Contudo, na actualidade e no futuro, o cadastro predial multifuncional terá que ir mais além do simples registo da delimitação 2D dos prédios; terá que permitir também a gestão das diversas áreas de jurisdição de forma a garantir uma coordenação e abordagem consistente para o planeamento de políticas futuras, legislação, normas, modelos e disponibilização de informação conducentes a um desenvolvimento sustentável do território como um todo. Portugal está longe de atingir este patamar de progresso, pois continua a ser dos poucos países da Europa que não tem uma cobertura integral do território por cadastro geométrico. Passados quase dez anos desde a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), é importante fazer uma reflexão sobre a sua relevância no desenvolvimento das políticas públicas nacionais. Assim, esta comunicação pretende contribuir com uma reflexão crítica sobre o que foi realizado até ao momento em Portugal, essencialmente ao nível das componentes jurídica e metodológica que suportam o cadastro multifuncional, numa tentativa de compreender porque não se alcançaram resultados satisfatórios. Por último, adiantam-se novas abordagens, recorrendo a tecnologias e normas internacionais mais recentes, no sentido de operacionalizar soluções mais expeditas e menos dispendiosas para as campanhas cadastrais.
Original languagePortuguese
Title of host publicationLivro de atas do XVI Colóquio Ibérico de Geografia
Subtitle of host publicationPenínsula Ibérica no Mundo: problemas e desafios para uma intervenção ativa da Geografia
EditorsJosé Fernandes, Jorge Olcina, Maria Lucinda Fonseca, Eduarda Marques da Costa, Ricardo Garcia, Carlos Freitas
Place of PublicationLisboa
PublisherCentro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa
Pages1064-1072
Number of pages8
ISBN (Print)978-972-636-275-3
Publication statusPublished - 2018
Event
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
- Lisboa, Portugal
Duration: 5 Nov 20187 Nov 2018

Conference

Conference
XVI Colóquio Ibérico de Geografia
CountryPortugal
CityLisboa
Period5/11/187/11/18

Keywords

  • Cadastro Predial Multifuncional
  • LADM
  • SiNErGIC
  • Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Cite this

Pimenta, R., de Almeida, J. P., & Tenedório, J. A. (2018). O cadastro predial multifuncional em Portugal: proposta de reformulação do seu atual modelo de execução. In J. Fernandes, J. Olcina, M. L. Fonseca, E. Marques da Costa, R. Garcia, & C. Freitas (Eds.), Livro de atas do XVI Colóquio Ibérico de Geografia: Península Ibérica no Mundo: problemas e desafios para uma intervenção ativa da Geografia (pp. 1064-1072). [ID841] Lisboa: Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.