Nem planos sem programação nem programação sem plano – Alcance e resiliência do plano como instrumento de eficiente regulação e desenvolvimento urbano

Nas últimas duas décadas Portugal assistiu a uma forte expansão urbana induzida por fatores diversos sem permitir a implementação de políticas e procedimentos de gestão eficiente do desenvolvimento urbano ambiental e economicamente sustentáveis. Fruto das contradições entre as políticas expansionistas e as de sustentabilidade e entre o caráter positivista rígido dos instrumentos e o caráter desregulado processos de gestão, a administração acabou por estimular um crescimento urbano com anomalias e desequilíbrios. Enquanto isso, instituía um sistema de planeamento que chegou tarde e sem uma cultura de gestão eficaz, alicerçado no plano diretor municipal que assentava na definição de um modelo territorial mas sem um modelo de gestão que sustentasse a sua execução estrategicamente controlada. A gestão territorial urbana ficou apoiada num modelo com margem de gestão aleatória orientada pela estratégia dos promotores e balizada por uma mera parametrização urbanimétrica definida a escalas inapropriadas para a gestão dos perímetros urbanos. O resultado foi um crescimento urbano extensivo, fragmentado, economicamente desarticulado e ambientalmente desqualificado, desligado das dinâmicas demográficas e a falta de consolidação onde se fez sentir a estagnação daquele crescimento. Foi o ciclo da urbanização, com plano mas sem visão, sem prévia avaliação, sem programação e sem monitorização, que deixou algumas certezas: o planeamento positivista sem caráter adaptativo não tem capacidade de articulação dinâmica e o plano deve ser sensível e adequar-se oportunamente à dinâmica presente, reajustando objetivos e metas para uma assertiva gestão do desenvolvimento urbano. Perante este quadro, surgem novas apologias afirmando que o planeamento prospetivo já não é válido face às aceleradas dinâmicas e mudanças de paradigma, defendendo o planeamento por oportunidade (Just-in-Time) e a contratualização do planeamento e da ação urbanizadora aos particulares, apenas acompanhada de fiscalização sucessiva. A comunicação procura evidenciar as contradições do sistema e as vicissitudes das práticas do planeamento vigentes e equiparáveis às novas tendências conceptuais atrás referidas para propor novos instrumentos ou reformas para um planeamento dotado de alcance e resiliência que o capacite para uma eficiente regulação e catalisação do desenvolvimento urbano. A abordagem empírica de suporte é baseada no eixo de expansão urbana (margem sul do tejo) da AML, gerada pela construção da Ponte Vasco da Gama.