Natureza jurídica da substituição tributária de ICMS para a jurisprudência

Translated title of the contribution: Legal nature of ICMS tax substitution for jurisprudence

Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, Hendrick Pinheiro, Julia Braceiro Daneluzzi

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Translated title of the contribution	Legal nature of ICMS tax substitution for jurisprudence
Original language	Portuguese
Title of host publication	Direito Tributário e suas repercussões econômicas
Editors	Ana Paula Basso, Andre Luna
Place of Publication	Andradina
Publisher	Merak
Pages	377-393
Number of pages	17
Volume	1
Publication status	Published - 2022

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Natureza jurídica da substituição tributária de ICMS para a jurisprudência. / Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues ; Pinheiro, Hendrick; Daneluzzi, Julia Braceiro.
Direito Tributário e suas repercussões econômicas. ed. / Ana Paula Basso; Andre Luna. Vol. 1 Andradina: Merak, 2022. p. 377-393.

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TY - CHAP

T1 - Natureza jurídica da substituição tributária de ICMS para a jurisprudência

AU - Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues

AU - Pinheiro, Hendrick

AU - Daneluzzi, Julia Braceiro

PY - 2022

Y1 - 2022

M3 - Chapter

VL - 1

SP - 377

EP - 393

BT - Direito Tributário e suas repercussões econômicas

A2 - Basso, Ana Paula

A2 - Luna, Andre

PB - Merak

CY - Andradina

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