Não-nacionais e representação política

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Abstract

Entre os vários efeitos dos fluxos migratórios recentes, há
uma crescente assimetria entre o grupo de pessoas que são destinatárias
de normas legais e o grupo de pessoas que possuem direitos civis
e políticos de cidadania ativa. Isso constitui um desafio ao conceito de
representação política. Como é que os não-nacionais, que são destinatários
de normas jurídicas e portanto não participam no processo de
feitura do direito salvo na fase da sua eficácia, devem ser considerados
em relação à representação política? Serão eles uma terceira parte
(o público, o interlocutor) na relação entre representantes e representados?
Ou serão são algo distinto? Dentro deste contexto, pretende-se
fazer uma abordagem constitutiva ao conceito de constituency. A conclusão
determinará que certos não-nacionais não são necessariamente
uma terceira parte na representação, mas podem ser membros de certas
partes da constituency e gozam assim de certas liberdades políticas e
cívicas e direitos à participação política.
Original languagePortuguese
Title of host publicationDireitos Humanos e Migrações
EditorsMaria João Cabrita, José Manuel Santos
Place of PublicationCovilhã
PublisherLabCom.IFP
Chapter1
Pages7-23
Number of pages17
ISBN (Electronic)978-989-654-571-0 (, 978-989-654-572-7
ISBN (Print)978-989-654-570-3
Publication statusPublished - 2019

Publication series

NameTa Pragmata
PublisherLabcom.IFP

Keywords

  • representatividade
  • representação política
  • não-nacionais
  • constituency
  • construção social

Cite this

Santos Campos, A. (2019). Não-nacionais e representação política. In M. J. Cabrita, & J. M. Santos (Eds.), Direitos Humanos e Migrações (pp. 7-23). (Ta Pragmata). Covilhã: LabCom.IFP.