Abstract
Entre os vários efeitos dos fluxos migratórios recentes, há
uma crescente assimetria entre o grupo de pessoas que são destinatárias
de normas legais e o grupo de pessoas que possuem direitos civis
e políticos de cidadania ativa. Isso constitui um desafio ao conceito de
representação política. Como é que os não-nacionais, que são destinatários
de normas jurídicas e portanto não participam no processo de
feitura do direito salvo na fase da sua eficácia, devem ser considerados
em relação à representação política? Serão eles uma terceira parte
(o público, o interlocutor) na relação entre representantes e representados?
Ou serão são algo distinto? Dentro deste contexto, pretende-se
fazer uma abordagem constitutiva ao conceito de constituency. A conclusão
determinará que certos não-nacionais não são necessariamente
uma terceira parte na representação, mas podem ser membros de certas
partes da constituency e gozam assim de certas liberdades políticas e
cívicas e direitos à participação política.
uma crescente assimetria entre o grupo de pessoas que são destinatárias
de normas legais e o grupo de pessoas que possuem direitos civis
e políticos de cidadania ativa. Isso constitui um desafio ao conceito de
representação política. Como é que os não-nacionais, que são destinatários
de normas jurídicas e portanto não participam no processo de
feitura do direito salvo na fase da sua eficácia, devem ser considerados
em relação à representação política? Serão eles uma terceira parte
(o público, o interlocutor) na relação entre representantes e representados?
Ou serão são algo distinto? Dentro deste contexto, pretende-se
fazer uma abordagem constitutiva ao conceito de constituency. A conclusão
determinará que certos não-nacionais não são necessariamente
uma terceira parte na representação, mas podem ser membros de certas
partes da constituency e gozam assim de certas liberdades políticas e
cívicas e direitos à participação política.
Original language | Portuguese |
---|---|
Title of host publication | Direitos Humanos e Migrações |
Editors | Maria João Cabrita, José Manuel Santos |
Place of Publication | Covilhã |
Publisher | LabCom.IFP |
Chapter | 1 |
Pages | 7-23 |
Number of pages | 17 |
ISBN (Electronic) | 978-989-654-571-0 (, 978-989-654-572-7 |
ISBN (Print) | 978-989-654-570-3 |
Publication status | Published - 2019 |
Publication series
Name | Ta Pragmata |
---|---|
Publisher | Labcom.IFP |
Keywords
- representatividade
- representação política
- não-nacionais
- constituency
- construção social