Abstract
O sistema europeu de direitos humanos, em especial o que se estabelece
através do Conselho da Europa, tem sido alvo de muitas críticas devido às
últimas alterações que dificultam o acesso ao Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (TEDH). No entanto, este Tribunal tem sido também um motor
de avanços jurisprudenciais no que toca à proteção de direitos humanos de
cidadãos nacionais de países terceiros.
através do Conselho da Europa, tem sido alvo de muitas críticas devido às
últimas alterações que dificultam o acesso ao Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (TEDH). No entanto, este Tribunal tem sido também um motor
de avanços jurisprudenciais no que toca à proteção de direitos humanos de
cidadãos nacionais de países terceiros.
| Original language | English |
|---|---|
| Pages | 117-118 |
| Publication status | Published - Dec 2021 |
| Event | I Congresso de Direito Internacional - Nova School of Law, Lisboa, Portugal Duration: 19 Jul 2021 → 20 Jul 2021 |
Conference
| Conference | I Congresso de Direito Internacional |
|---|---|
| Country/Territory | Portugal |
| City | Lisboa |
| Period | 19/07/21 → 20/07/21 |