Media diversity and democracy in Portugal: Political framework and current challenges

Este artigo pretende constituir-se como um “estado da arte” das políticas públicas no que toca à diversidade nos media em Portugal, com um foco particular no domínio da inclusão social no âmbito do serviço público de media. Os indicadores utilizados dizem respeito às salvaguardas legais e políticas públicas referentes aos media comunitários, ao acesso de minorias, comunidades locais, mulheres e pessoas com deficiência aos media, bem como aos contextos de literacia mediática.
Ainda que a maioria destes indicadores estejam consagrados na lei ou beneficiem de políticas públicas específicas, concluímos que há ainda trabalho considerável por fazer, nomeadamente no que concerne à literacia mediática e à representação de grupos minoritários e mulheres nos media.
Este artigo resulta de uma investigação em curso que complementa dados e revisão de literatura no âmbito dos projetos: Media Pluralism Monitor (MPM), implementado pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF) no European University Institute e financiado pela Comissão Europeia; e DIVinTV – Televisão Pública e Diversidade Cultural em Portugal, financiado pela FCT.

This article addresses the current “state of the art” in Portuguese media diversity policy, focusing on the social inclusiveness domain within public service media. The indicators assess regulatory and policy safeguards for community media, access to media by minorities, local and regional communities, women and people with disabilities, as well as the country's media literacy environment. Although the majority of these indicators have legal safeguards or benefit from specific policies, we concluded there is still considerable work to be done, particularly in the realms of media literacy and the representation of minority groups and women in the media. This article results from an on-going research, gathering data and literature review from the following projects: Media Pluralism Monitor (MPM) project, implemented by the Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF) at the European University Institute and funded by the European Commission; and DIVinTV - Public Television and Cultural Diversity in Portugal, funded by FCT.