Litigiosidade entre Colegialidades, Teoria do Stare Decisis, Jurisdição Sustentável, Reclamação Constitucional e Sistema Tributário Nacional.

Magno Federici Gomes; Lorena Machado Rogedo Bastianetto

Litigiosidade entre Colegialidades, Teoria do Stare Decisis, Jurisdição Sustentável, Reclamação Constitucional e Sistema Tributário Nacional.

Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto

Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)

Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	05-19
Journal	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
Issue number	70
Publication status	Published - 2018

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TY - JOUR

T1 - Litigiosidade entre Colegialidades, Teoria do Stare Decisis, Jurisdição Sustentável, Reclamação Constitucional e Sistema Tributário Nacional.

AU - Gomes, Magno Federici

AU - Machado Rogedo Bastianetto, Lorena

PY - 2018

Y1 - 2018

M3 - Article

SN - 1981-2221

SP - 5

EP - 19

JO - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

JF - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

IS - 70

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