Abstract

O projecto IN_SOLVENS partiu da constatação de dois aspectos: a duração média dos processos de insolvência em Portugal excede o que se verifica nos principais centros financeiros mundiais e mesmo a média europeia; a utilização dos mecanismos de pré-insolvência (introduzidos em 2012 e reforçados ao longo dos últimos anos) é ainda residual. O projecto tem um duplo propósito: numa dimensão analítica, identificar as causas e os efeitos associados à elevada duração dos processos de insolvência e à utilização residual dos mecanismos de pré-insolvência; numa vertente prospectiva, desenhar propostas de alteração legislativa e das práticas adoptadas pelos vários agentes que promovam uma abordagem preventiva em relação à insolvência e a agilização do processo de insolvência. Neste artigo, além de apresentar o projecto e os seus objectivos (ponto 1), o intuito passa por abordar o seu carácter multidisciplinar e as várias linhas de investigação – estudo do contexto jurídico, análise económica, inquérito a empresas, entrevistas aos operadores do sistema, análise quantitativa de processos judiciais findos e análise qualitativa de decisões judiciais – (ponto 2), apresentar o enquadramento normativo actual em matéria de reestruturação preventiva e traçar as perspectivas de evolução num futuro próximo tendo em conta a transposição da Directiva (UE) 2019/1023 (ponto 4) e partilhar os primeiros dados recolhidos na sequência da análise de 5% do total de processos especiais de revitalização findos entre 2012 e 2020 (ponto 5).
Original languagePortuguese
Pages (from-to)223-245
JournalRevista do Ministério Público
Publication statusPublished - 2021

Keywords

  • insolvency
  • preventive restructuring frameworks
  • multidisciplinary approach
  • special proceedings for revitalization

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