Governação e governança dos serviços públicos em Portugal: das práticas do passado aos desafios contemporâneos

As profundas alterações estruturais ocorridas nas últimas décadas na Europa e em Portugal e, mais recentemente, a emergência de políticas neoliberais e o contexto de crise económico-financeira têm contribuído para «novas geografias» dos serviços públicos, associadas a novos modelos de governação e de governança (p.e., no Reino Unido, a Big Society; na Holanda, a Sociedade Participativa). Este artigo visa, por um lado, sintetizar o papel atribuído aos serviços públicos e às questões territoriais nos modelos de governação adotados em Portugal de 1975 à atualidade através da análise dos dezanove programas de Governo e, por outro lado, analisar os desafios que os serviços públicos enfrentam atualmente, atendendo a um conjunto de diplomas publicados nos últimos três anos, baseados em novos quadros de referência de governação e de governança, com profundos impactos nos territórios, designadamente na reorganização territorial das redes de serviços públicos.